TJPA - 0801336-60.2022.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO PACAJA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *11.***.*49-29

Advogados

RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB: 36215/PA

CPF *63.***.*85-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/09/2025 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2025 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

  • 22/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

  • 19/09/2025 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 11:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/08/2025 14:12

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/10/2025 10:30, Vara Única de Pacajá.

  • 20/05/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 03:33

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801336-60.2022.8.14.0069 Assunto: [Crime contra a administração ambiental] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor (a): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Ré(u): REU: ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO/OFÍCIO 1.

    Tendo em vista o teor da Petição de ID. 136034876, INTIME-SE o réu ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado para apresentar resposta à acusação, uma vez que recebida a denúncia cf. decisão de ID. 107435350. 2.

    Deve o acusado ser advertido de que, decorrido o prazo supracitado sem que apresente defesa, fica desde já, nomeado(a) o(s) advogado(a) Dr.

    RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, OAB/PA nº. 36.215, como advogado dativo para oferecê-la, atendendo ao disposto no 396-A, § 2º, do CPP. 3.

    Cumpra-se.

    Pacajá, data e hora da assinatura eletrônica.

    Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

  • 21/03/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/02/2025 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2024 02:18

    Decorrido prazo de ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 11:50

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 10/12/2024 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 03/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2024 15:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/11/2024 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:22

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2024 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2024 12:19

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 10/12/2024 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 16/09/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 09:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:03

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 16/04/2024 12:00 Vara Única de Pacajá.

  • 20/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/03/2024 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/01/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 10:13

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 16/04/2024 12:00 Vara Única de Pacajá.

  • 25/01/2024 10:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 22/01/2024 17:04

    Recebida a denúncia contra ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*49-29 (AUTOR DO FATO)

  • 10/10/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:10

    Decorrido prazo de ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:12

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 19/07/2023 13:30 Vara Única de Pacajá.

  • 19/07/2023 09:49

    Decorrido prazo de ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

  • 13/07/2023 23:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0801336-60.2022.8.14.0069 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA AUTOR DO FATO: ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 19/07/2023, às 13:30 para audiência de Acordo de Não Persecução Penal.

    Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

    LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzBiZTBiZWUtNDc3YS00YTZhLTliMTgtZmE2NmM3NjE1MzIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 11 de maio de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA

  • 11/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2023 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:38

    Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/03/2023 10:29

    Decorrido prazo de ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 12:40

    Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0801336-60.2022.8.14.0069 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - [Crime contra a administração ambiental] REPRESENTADO: ANDERSON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, considerando a necessidade de readequação de pauta, fica redesignado o dia 19/07/2023, às 13:30, para audiência de Acordo de Não Persecução Penal.

    Ficam as partes, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos.

    Pacajá, 7 de março de 2023 Assinado digitalmente por: PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA

  • 07/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:35

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 19/07/2023 13:30 Vara Única de Pacajá.

  • 24/11/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:14

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

  • 21/09/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003308-77.2019.8.14.0401

Dalila Taiany Carvalho Coelho

Justica Publica

Advogado: Arlindo de Jesus Silva Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0802967-18.2023.8.14.0000

Elias Souza Moreira

Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca D...

Advogado: Leonardo Braga Duarte

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/03/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0001864-71.2018.8.14.0133

Ministerio Publico Estadual

Wagner William Gomes Maria

Advogado: Edilena Maria da Costa Gantuss

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2018 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0000249-70.2009.8.14.0130

A Justica Publica

Simiao da Conceicao

Advogado: Idelmar Mendes de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2009 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0851282-81.2022.8.14.0301

Gilberto Chaves do Nascimento

Angela Guimaraes de Oliveira

Advogado: Andressa Regina Sandres Guimaraes de Bar...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2022 13:01

Exibir Processo