TJPA - 0851282-81.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:02
Juntada de Petição de réplica
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13/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0851282-81.2022.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: TACIA SILVA DO NASCIMENTO ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO Endereço: Travessa das Mercedes, 307, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: TACIA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Travessa das Mercedes, 307, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 REU: ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA Endereço: Travessa das Mercedes, 303, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA REGINA SANDRES GUIMARAES DE BARROS VALOR DA CAUSA: 300,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a contestação tempestiva, fica INTIMADA a parte autora/requerente para apresentar réplica no prazo de 30 (trinta) dias, vez que representada pela Defensoria. 12 de agosto de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062013073030900000063399302 (01) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073046700000063404145 (02) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073156400000063404147 (03) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073248800000063404150 (04) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073341800000063404152 (05) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073424000000063404153 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Petição 22062013073515200000063404154 PROCURAÇÃO E IDENTIDADE Instrumento de Procuração 22062013073598300000063404155 LAUDOS 1 Documento de Comprovação 22062013073692900000063404157 RECEITAS; REQUISIÇÃO E LAUDOS Documento de Comprovação 22062013073836100000063404159 Decisão Decisão 22062210155087300000063407423 Petição Petição 22062312584589400000063900841 PROCURAÇÃO TACIA NASCIMENTO Instrumento de Procuração 22062312584603900000063904544 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA TACIA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22062312584635100000063904548 Decisão Decisão 22062210155087300000063407423 Decisão Decisão 23030614020089200000083368491 Petição Petição 23080411565404100000092660062 Petição Petição 23090412082213900000094317235 TACIA SILVA DO NASCIMENTO- hipossuficiencia Documento de Comprovação 23090412082249500000094317238 TACIA SILVA DO NASCIMENTO- rg e cpf Documento de Identificação 23090412082276000000094317243 Citação Citação 23102616290881700000097129061 Diligência Diligência 23121114114706700000099586932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052013183168700000108632546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052013183168700000108632546 Petição Petição 24060712045778300000109770704 Petição Petição 24061212350030400000109942027 termo de compromisso - curatela Documento de Comprovação 24061212350045600000109944179 PETIÇÃO Petição 24080910591300000000114991366 GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO SEFIN IPTU Documento de Comprovação 24080910591300000000114991367 GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO RG TACIA SILVA FILHA E CURADORA Documento de Comprovação 24080910591300000000114991368 GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO TÍTULO DE AFORAMENTO Documento de Comprovação 24080910591300000000114991369 GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO ESCRITURA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24080910591300000000114991370 GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA Documento de Comprovação 24080910591300000000114991371 Despacho Despacho 24110117015278900000122109658 Ciente a DPE Termo de Ciência 24110717031400000000122503307 Certidão Certidão 24112212183706800000123318198 Manifestação endereço Proc 0851282 81 2022 8 14 0301 Petição 25012117493800000000126135264 Citação Citação 25022117080965600000128219634 Devolução de Mandado Mandado 25040511184400000000130920048 Habilitação nos autos Petição 25043021173618000000132426888 Procuração Instrumento de Procuração 25043021173645900000132426889 Contestação Contestação 25043021374106200000132426891 Procuração Instrumento de Procuração 25043021374154600000132426892 Documento de identificação Documento de Identificação 25043021374184700000132426893 Comprovante de Residência.
Documento de Comprovação 25043021374242700000132426895 Declaracao de hipossuficiencia Documento de Comprovação 25043021374270300000132426896 doc.1 - Testamento Documento de Comprovação 25043021374307900000132426897 doc 2 - Determinacao de registro e cumprimento do testamento Documento de Comprovação 25043021374357800000132426898 doc 3 - Manifestacao sobre o despacho fls 71 Documento de Comprovação 25043021374394800000132426900 doc. 4 - Titulo de aforamento Documento de Comprovação 25043021374435500000132426901 doc 5 -Manifestacao da parte autora no processo de inventario Documento de Comprovação 25043021374487100000132426902 Petição Petição 25061312072029900000135317675 PORTARIA N° 5750.2024-GP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Documento de Comprovação 25061312072066400000135317676 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.
Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
12/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 21:37
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2025 11:18
Juntada de mandado
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24/02/2025 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2025 17:08
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 13:30
Desentranhado o documento
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22/11/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2024 17:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/11/2024 02:59
Publicado Despacho em 05/11/2024.
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05/11/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0851282-81.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO Endereço: Travessa das Mercedes, 307, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: TACIA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: PSG SAO JOSE, 206, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-570 RÉU: Nome: ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA Endereço: Travessa das Mercedes, 303, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Cite-se conforme solicitado no id. 117135623, por Oficial de Justiça, ficando desde já autorizada, a Hora Certa.
Belém, 1 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
01/11/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 11:42
Conclusos para despacho
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09/08/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:11
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2023 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/10/2023 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2023 16:29
Expedição de Mandado.
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04/09/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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22/04/2023 13:12
Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.
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02/04/2023 03:51
Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 03:51
Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 03:51
Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 03:51
Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
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09/03/2023 07:13
Publicado Decisão em 08/03/2023.
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09/03/2023 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0851282-81.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO REU: ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA Nome: ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA Endereço: Travessa das Mercedes, 303, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 DA JUSTIÇA GRATUITA Sigo o entendimento de que é possível a concessão da gratuidade judiciária mediante simples declaração formal, nos autos, da pessoa física que não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.
A própria lei informa que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme §3º do art. 99 do CPC.
Assim sendo, DEFIRO o pedido, a priori, da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.
Salienta-se que conforme lei processualística cível a gratuidade de justiça pode ser revogada a pedido da parte contrária em preliminar na contestação ou em grau de recurso, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos à sua concessão.
E, pelos mesmos motivos, o juiz pode revogá-la de ofício.
Assim, a concessão não é direito do beneficiário ad aeternum, podendo ser revogada caso não subsista mais os elementos que a ensejaram, cabendo, inclusive, multa ao décuplo, em caso de má-fé que leve o juízo a ludibrio.
DA CITAÇÃO Cite-se a requerida para apresentar contestação, caso não tenha interesse em audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).
Estando a autora interessada na audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII do CPC, para evitar a protelação do processo, informe em 05 (cinco) dias a requerida se tem interesse na conciliação, momento em que será designada audiência preliminar e o prazo da contestação será contada do dia da referida audiência.
Esta medida de pedido de manifestação de ambas as partes sobre interesse na audiência de conciliação é salutar visto que esta é uma Vara Cível e Empresarial que na experiência prática trabalha com demandas que dificilmente chegam a uma conciliação de início, o que protela e arrasta mais a resolução do conflito eminentemente patrimonial, ainda que se vislumbre pedido de dano moral.
A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Cite-se.
Intime-se, expedindo o necessário.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062013073030900000063399302 (01) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073046700000063404145 (02) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073156400000063404147 (03) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073248800000063404150 (04) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073341800000063404152 (05) 0034723-05.2010.8.14.0301 - Processo Referência Documento de Comprovação 22062013073424000000063404153 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Petição 22062013073515200000063404154 PROCURAÇÃO E IDENTIDADE Procuração 22062013073598300000063404155 LAUDOS 1 Documento de Comprovação 22062013073692900000063404157 RECEITAS; REQUISIÇÃO E LAUDOS Documento de Comprovação 22062013073836100000063404159 Decisão Decisão 22062210155087300000063407423 Petição Petição 22062312584589400000063900841 PROCURAÇÃO TACIA NASCIMENTO Procuração 22062312584603900000063904544 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA TACIA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22062312584635100000063904548 Decisão Decisão 22062210155087300000063407423 -
06/03/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2023 12:21
Conclusos para decisão
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04/08/2022 04:24
Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO em 02/08/2022 23:59.
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12/07/2022 13:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/07/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 10:15
Declarada incompetência
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20/06/2022 13:08
Conclusos para decisão
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20/06/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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