28/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de petição da parte autora, requerendo a reconsideração da sentença de homologação de pedido de desistência, objetivando o levantamento de valores depositados pela parte requerida, ao argumento de que os pedidos (desistência e levantamento de valores) foram feitos em conjunto por uma questão de economia processual e de celeridade, não havendo que se falar em incompatibilidade dos pleitos.

Primeiramente, hei de consignar que, conforme art. 494 do CPC, uma vez publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração.

Verifico que no caso dos autos, o processo já se encontra sentenciado e o requerimento da parte requerida não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas pelo CPC como autorizadoras para a alteração da sentença.

Ademais, é obvio ululante, que se o autor formula pedido de desistência da ação e o processo é extinto sem resolução de mérito, as partes integrantes da relação processual voltam ao "status quo ante" , sendo este o caso destes autos, de modo que não há que se falar em levantamento de valores por parte do exequente.

Assim, diante da ausência de previsão legal, INDEFIRO o pleito autoral, mantendo a sentença extintiva em todos os seus termos, pelo que determino o arquivamento definitivo dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
07/11/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:45

Determinado o arquivamento
05/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:37

Juntada de identificação de ar
07/05/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:18

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:17

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Do exame dos autos verifico que a parte reclamante não tem mais interesse no prosseguimento do feito, tendo formulado pedido de desistência da ação e de levantamento de valores, conforme se infere do teor da petição inserida no id-101575722.

Com efeito, recebo o pedido de desistência e o homologo (art. 200, do CPC) para que produza os seus efeitos legais e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII do NCPC), determinando o seu imediato arquivamento.

Indefiro o pedido de levantamento de valores, eis que incompatível com o pedido de desistência, devendo ser a quantia depositada em subconta, devolvida à executada P.

I.R., e, após, arquive-se, com as cautelas legais.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
24/04/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:13

Extinto o processo por desistência
22/04/2024 09:14

Conclusos para julgamento
22/04/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
07/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
02/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MARY SANTA PANTOJA CATIVO em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MARY SANTA PANTOJA CATIVO em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2023 05:41

Decorrido prazo de MARY SANTA PANTOJA CATIVO em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 05:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:17

Expedição de Mandado.
16/02/2023 04:12

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:30

Expedição de Mandado.
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0848009-94.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Endereço: Travessa Padre Eutíquio, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Nome: MARY SANTA PANTOJA CATIVO Endereço: Rua dos Mundurucus, 1907, APTO. 1102, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-660 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806993-68.2019.8.14.0301

Renata da Silva Araujo

Coralmaquinas-Comercio e Representacao D...

Advogado: Lanne Crystina Altman Ferreira Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2019 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0874681-42.2022.8.14.0301

Waltulio Maues da Gama

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luiz Fernando Maues Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/10/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0801987-32.2023.8.14.0401

Delegacia de Policia Civil do Comercio -...

Daniel Abreu dos Santos

Advogado: Moises Crestanello

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0802972-98.2023.8.14.0401

Deam - Delegacia Especializada de Violen...

Rogerio Sodre da Silva

Advogado: Cristiane do Socorro Cunha de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/2023 03:41

Exibir Processo

Processo nº 0892268-77.2022.8.14.0301

Ultra Som Servicos Medicos LTDA

Geni Pires Farias

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 15:57

Exibir Processo