10/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ORLANDO DA COSTA LIMA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ORLANDO DA COSTA LIMA em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
22/12/2024 15:57

Publicado Decisão em 18/12/2024.
22/12/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por ULTRASOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de ORLANDO DA COSTA LIMA e GENI PIRES FARIAS, na qual se verifica que a ré GENI PIRES FARIAS foi regularmente citada e apresentou contestação e reconvenção, bem como que o réu ORLANDO DA COSTA LIMA faleceu antes do ajuizamento da ação, conforme certidão de óbito de ID 90959194.

O autor, então, requereu a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor, Receita Federal e INFOSEG a fim de conhecer eventuais herdeiros do devedor.

Ocorre que, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que falecida a parte antes do ajuizamento da ação, deve ser facultada a emenda inicial para correção do polo passivo e subsequente realização de citação válida, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALECIMENTO DO REQUERIDO.

PRONTA EXTINÇÃO DO FEITO.

DESCABIMENTO.

OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.

PRECEDENTES. 1.

O falecimento da parte indicada no polo passivo da ação antes de sua citação não enseja a extinção do feito, porquanto necessário oportunizar ao autor a emenda da inicial a fim de que o polo passivo seja regularizado.

Precedentes. 2. "O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio" (REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018).

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.003.599/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 17/11/2023.) Assim, emende o autor a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), regularizando o polo passivo.

Intime-se.
16/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:17

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 09:47

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
14/07/2023 20:12

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
15/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
14/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 90957935, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 11 de maio de 2023.

ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
11/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 12:48

Decorrido prazo de GENI PIRES FARIAS em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
17/04/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da Contestação e Reconvenção apresentada de ID 90400034, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém,13 de abril de 2023.

ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
13/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:45

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 05:23

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 10:07

Expedição de Mandado.
17/02/2023 01:49

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0892268-77.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA REU: ORLANDO DA COSTA LIMA, GENI PIRES FARIAS Nome: ORLANDO DA COSTA LIMA Endereço: desconhecido Nome: GENI PIRES FARIAS Endereço: desconhecido Cite-se o réu ORLANDO DA COSTA LIMA para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Com fundamento no princípio da celeridade processual, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111615564622100000077816874 01-PETICAO INICIAL47890404 Petição 22111615564638700000077816875 02-SUBSTABELECIMENTO47577031 Substabelecimento 22111615564677200000077816876 03-PROCURACAO47577033 Procuração 22111615564717500000077816877 04-ATOS CONSTITUTIVOS47577035 Documento de Comprovação 22111615564766300000077816878 05-CNPJ HOSPITAL47866898 Documento de Comprovação 22111615564822700000077819382 06-SUBSTABELECIMENTO NW47866900 Substabelecimento 22111615564855300000077819383 07-CPF ORLANDO DA COSTA LIMA47866902 Documento de Comprovação 22111615564889200000077819384 08-CPF GENI PIRES FARIAS47866903 Documento de Comprovação 22111615564931900000077819397 09-EXTRATO DE CONTRATACAO47866904 Documento de Comprovação 22111615564975200000077819385 10-NOSSO PLANO47866905 Documento de Comprovação 22111615565020600000077819386 11-FICHA DE ATENDIMENTO47866906 Documento de Comprovação 22111615565082500000077819387 12-TERMO47866907 Documento de Comprovação 22111615565124600000077819388 13-CONTA DEFINITIVA47866908 Documento de Comprovação 22111615565178800000077819389 14-NOTA FISCAL47866910 Documento de Comprovação 22111615565227300000077819390 15-DOCUMENTO PESSOAL47866911 Documento de Comprovação 22111615565269700000077819391 16-DECLARACAO47866912 Documento de Comprovação 22111615565317600000077819392 17-PLANILHA DE CALCULO47866913 Documento de Comprovação 22111615565352900000077819393 18-GUIA E COMPROVANTE DE CUSTAS INICIAIS47890368 Documento de Comprovação 22111615565394000000077819394 Certidão Certidão 22112213575080800000078221791
15/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:57

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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