21/10/2023 03:23

Decorrido prazo de SUELLEM DA CONCEICAO FREIRES em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:55

Decorrido prazo de SUELLEM DA CONCEICAO FREIRES em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:55

Decorrido prazo de CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:11

Decorrido prazo de LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023
22/09/2023 03:11

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0809416-84.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: SUELLEM DA CONCEIÇÃO FREIRES VÍTIMA: LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO, CPF: *37.***.*13-53 Advogado da vítima: Augusto Cesar Coutinho de Carvalho Junior, OAB/PA: 9382 Artigos: 42, I DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 18/09/2023, às 09:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, a estudante de direito Paula Juliana da Silva Oliveira (CPF: *12.***.*04-21), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a vítima, acompanhado de advogado.

Aberta a audiência, restou impossibilitada a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes, em face da ausência da autora.

Na oportunidade, a vítima declara que não possui testemunhas, que os vizinhos não querem se envolver.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, observa-se nos autos e na declaração da vítima no presente ato, a total ausência de testemunha que comprove a existência do crime.

Assim, a existência da infração e sua autoria não restaram comprovadas.

Portanto, não havendo prova da existência do crime e autoria, o MP não tem como cumprir o disposto no art. 41 do CPP.

Posto isso, o MP requer o arquivamento dos autos, diante da ausência de justa causa da ação penal, nos termos do art. 395, III do CPP.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza passou a proferir a decisão: “Considerando a falta de justa causa para a ação penal, acolho o requerimento do Ministério Público, que adoto para fundamentar a presente decisão, relativamente a este Termo Circunstanciado de Ocorrência e lhe determino o ARQUIVAMENTO, com fundamento no art. 395, III do CPP.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

P.R.I.C. e, após, arquivem-se os autos.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e após arquivem-se os autos”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Vítima (Lelio): Advogado da vítima (Augusto):
20/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2023 12:21

Audiência Preliminar realizada para 18/09/2023 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
09/04/2023 04:20

Decorrido prazo de LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 04:20

Decorrido prazo de CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:20

Decorrido prazo de SUELLEM DA CONCEICAO FREIRES em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:16

Decorrido prazo de CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:16

Decorrido prazo de SUELLEM DA CONCEICAO FREIRES em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:16

Decorrido prazo de LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:28

Juntada de identificação de ar
06/04/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
17/03/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:02

Audiência Preliminar designada para 18/09/2023 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/03/2023 04:01

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0809416-84.2022.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém, 14 de março de 2023.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito Auxiliar da Capital
14/03/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2023 05:13

Decorrido prazo de LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:39

Decorrido prazo de LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 01:40

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0809416-84.2022.814.0401 AUTOR DO FATO: SUELLEM DA CONCEIÇÃO FREIRE VÍTIMA: LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO Artigos: 42, I DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 01/02/2023, às 10:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, ausentes as partes.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o MP requer seja aguardado o prazo de 24 horas para eventual justificativa de ausência da vítima.

Após, requer vistas dos autos.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Aguarde-se, em Secretaria, pelo prazo de 24 horas, eventual justificativa de ausência da vítima.

Após o prazo, vistas ao MP”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
13/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:43

Audiência Preliminar realizada para 01/02/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2022 08:21

Conclusos para julgamento
19/12/2022 08:21

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 02:11

Publicado Despacho em 01/12/2022.
02/12/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
01/08/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
28/07/2022 05:22

Decorrido prazo de LELIO LUIZ SANTOS RISUENHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2022 21:25

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:08

Audiência Preliminar designada para 01/02/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
27/06/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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