14/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP e considerando o recolhimento incompleto, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares conforme o art.12 da Lei de Custas vigente.

DESPESAS: (01) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO. 11 de julho de 2025 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
13/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2024 06:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:21

Decorrido prazo de RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:03

Juntada de Ofício
19/04/2024 08:38

Juntada de Ofício
19/04/2024 01:27

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0827152-18.2022.8.14.0401 DESPACHO Havendo arma apreendida nos autos, tendo o Ministério Público se manifestado pela desnecessidade de manutenção da apreensão (Id. 109765939), determino que seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e à Polícia Científica do Estado do Pará para que seja encaminhada a referida arma ao Comando do Exército, autorizando a destruição do artefato (artigo 25 da Lei nº 10.826/2003), nos termos do artigo 25, §2º, do Provimento Conjunto nº 02/2021 – CJRMB/CJCI, alterado pelo Provimento nº 03/2022-CGJ, com as cautelas legais, em tudo certificado.

Oficie-se o Comando do Exército acerca da presente decisão (Ofício nº 38-SFPC/EMG/CMDO 8ª RM).

Cumpra-se.

Belém/PA, 17 de abril de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
17/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 08:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
12/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:47

Juntada de Informações
28/11/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:29

Juntada de Ofício
10/08/2023 18:02

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:02

Decorrido prazo de RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:02

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:42

Decorrido prazo de VITOR LIMA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:42

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 02:25

Decorrido prazo de DIB ELIAS FILHO em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0827152-18.2022.8.14.0401 DESPACHO Considerando a necessidade de destinação de bem apreendido, cumpra-se o item 10 da sentença Num. 90678227 cadastrada nos autos.

Belém/PA, 17 de julho de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
17/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:45

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 03:28

Decorrido prazo de VITOR LIMA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:28

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:28

Decorrido prazo de RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:28

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:30

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:30

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 02/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:17

Decorrido prazo de VITOR LIMA DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:17

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:17

Decorrido prazo de RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ em 02/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:17

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 02/05/2023 23:59.
03/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 03:16

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:53

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 02:04

Publicado Decisão em 02/05/2023.
04/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0827152-18.2022.8.14.0401 DECISÃO 1 – RECEBO a apelação interposta nos autos, eis que tempestiva, conforme certidão retro. 2 – Abra-se vista às partes para razões de apelação pelo apelante e para contrarrazões pelo apelado, no prazo de 08 (oito) dias cada, na forma do artigo 600 do CPP. 3 – Após o prazo, encaminhem-se os autos à instância superior, conforme artigo 601 do CPP, em tudo certificado.

Belém/PA, 28 de abril de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
28/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2023 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:44

Juntada de Petição de apelação
16/04/2023 00:02

Publicado Sentença em 14/04/2023.
16/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
13/04/2023 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2023 11:00

Juntada de Ofício
12/04/2023 09:14

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:07

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:41

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 08:08

Conclusos para julgamento
07/04/2023 08:52

Juntada de Petição de parecer
02/04/2023 01:59

Decorrido prazo de VITOR LIMA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:59

Decorrido prazo de VITOR LIMA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: GABRIEL DE JESUS DA SILVA, RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ AUTOR: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA PROCESSO 0827152-18.2022.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Roubo Majorado] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado GABRIEL DE JESUS DA SILVA, Dr.

DIB ELIAS FILHO, OAB/PA 7209 a apresentar alegações finais, no prazo da lei.

Belém, 30 de março de 2023.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
30/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:05

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:08

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
20/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:44

Juntada de Ofício
17/03/2023 09:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:04

Decorrido prazo de RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:04

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:55

Decorrido prazo de RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:55

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:02

Decorrido prazo de DIB ELIAS FILHO em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
07/03/2023 20:44

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 02:42

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 28/02/2023 23:59.
04/03/2023 03:32

Decorrido prazo de RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:32

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:32

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: GABRIEL DE JESUS DA SILVA, RENAN CRISTHIAN VALENTE SODRÉ AUTOR: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA PROCESSO 0827152-18.2022.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Roubo Majorado] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado GABRIEL DE JESUS DA SILVA, da audiência designada para o dia 22/03/2023, às 10h.

Belém, 28 de fevereiro de 2023.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
28/02/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:34

Juntada de Ofício
28/02/2023 09:24

Expedição de Mandado.
28/02/2023 09:23

Expedição de Mandado.
28/02/2023 09:21

Desentranhado o documento
28/02/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 09:10

Expedição de Mandado.
28/02/2023 08:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
28/02/2023 08:50

Expedição de Mandado.
28/02/2023 08:33

Juntada de Ofício
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0827152-18.2022.8.14.0401 DESPACHO 1- Citado, o réu, através de advogado particular, apresentou resposta à acusação onde consignou que se manifestará sobre o mérito em alegações finais (Id. 87225667). 2- Diante do teor da resposta apresentada e do que mais consta nos autos, não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, inexiste manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime, e, por fim, não está extinta da punibilidade. 3- Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/2023, às 10h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 4- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se a carta precatória para que o juízo deprecado realize a oitiva, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória.

Belém/PA, 27 de fevereiro de 2023 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal
27/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:06

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão
21/02/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 11:59

Mandado devolvido cancelado
15/02/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 03:16

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 05:20

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 02/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:00

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2023 14:09

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:06

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:04

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:27

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
09/02/2023 13:27

Revogada a Prisão
09/02/2023 13:27

Determinado o Arquivamento
09/02/2023 13:27

Recebida a denúncia contra GABRIEL DE JESUS DA SILVA - CPF: *04.***.*30-55 (AUTOR DO FATO)
09/02/2023 10:06

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:18

Juntada de Petição de denúncia
01/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 11:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/01/2023 19:54

Declarada incompetência
29/01/2023 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:27

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:31

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 23:15

Juntada de Petição de revogação de prisão
04/01/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
31/12/2022 13:56

Expedição de Mandado de prisão.
31/12/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 12:43

Juntada de Decisão
31/12/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
31/12/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 07:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/12/2022 23:02

Juntada de Petição de inquérito policial
30/12/2022 18:29

Juntada de Petição de inquérito policial
30/12/2022 18:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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