TJPA - 0801163-73.2023.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
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01/03/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 02:30
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
11/02/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.
Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP.
Publique-se.
Intimado o Parquet.
Belém(Pa), 9 de fevereiro de 2023.
Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher -
09/02/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:29
Determinado o Arquivamento
-
09/02/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
04/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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