12/07/2025 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:01

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0843641-42.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCIA VALERIA MARTINS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Praça Dom Pedro II, s/n, PALAC ANTONIO LEMOS, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DECISÃO Considerando o lapso temporal desde a apresentação da petição de ID 139046890, DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, por 15 (quinze) dias, sob pena de condenação à multa cominada na decisão de ID 133795900.

Ademais, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de ID 139042385.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
26/05/2025 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 27/01/2025.
05/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0843641-42.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECLAMANTE: MARCIA VALERIA MARTINS REIS RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Praça Dom Pedro II, s/n, PALAC ANTONIO LEMOS, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DECISÃO Presentes os pressupostos legais, RECEBO a petição de ID 116426004 como pedido de cumprimento de sentença.

Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

Acerca do pedido de pagar quantia certa, estando cumpridos os requisitos do art. 534 do diploma processual, INTIME-SE o Executado para, querendo, no mesmo prazo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

CIENTIFIQUE-SE a parte Executada de que, na hipótese de o pagamento voluntário não ser efetuado no prazo legal, poderá apresentar impugnação nos próprios autos, em até 15 (quinze) dias após o decurso daquele prazo, a teor do art. 525 do mesmo diploma legal.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
23/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:49

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 03/10/2024 23:59.
29/09/2024 04:30

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:31

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:23

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
06/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:11

Juntada de despacho
22/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:17

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:17

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 28/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:57

Juntada de Petição de apelação
05/06/2023 03:31

Publicado Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:19

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:09

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:09

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:36

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:04

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:10

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
04/08/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:22

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 03:11

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 21/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:20

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA MARTINS REIS em 23/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 01:49

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 11:51

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:00

Redistribuído por dependência em razão de erro material
24/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 12:33

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00