03/08/2025 03:40

Decorrido prazo de WELLDENSON ALVES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
27/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO em 18/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ANA PAULA RENDEIRO CARVALHO em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de ANA PAULA RENDEIRO CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de WELLDENSON ALVES DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de WELLDENSON ALVES DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:40

Decorrido prazo de DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:40

Decorrido prazo de ANA PAULA RENDEIRO CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:40

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
07/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:34

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 27/06/2025.
07/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:28

Apensado ao processo 0862470-66.2025.8.14.0301
25/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em 27/05/2025
30/04/2025 02:03

Publicado Sentença em 29/04/2025.
30/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893487-28.2022.8.14.0301 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO INTERESSADO: A.

P.

R.

C., MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO, MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO JUNIOR, WELLDENSON ALVES DE SOUZA, W CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face do ESPÓLIO DE DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO, representado pelo inventariante MARCUS AUGUSTO GUIMARÃES CARVALHO, partes regularmente qualificadas nos autos.

As partes interessadas foram intimadas para se manifestarem (ID 100222248), todavia, apenas a parte W CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, se apresentou nos autos, enquanto os demais se mantiveram inertes (ID 108159745).

Relatei, em apartada síntese.

Passo a decidir.

A parte requerente, BANCO DO BRASIL S/A, ajuizou a presente demanda para habilitar o crédito no valor de R$7.804,47 (sete mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), referente ao Espólio de Danielle Maciel Fernandes Rendeiro, em razão de empréstimos celebrados com a requerente (ID 82103455).

Aberto o contraditório, as partes se mantiveram inertes, ocorrendo a preclusão temporal para o espólio se manifestar e contestar o pedido inicial de habilitação do crédito (art. 223 do Código de Processo Civil), por isto.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR habilitado o crédito no valor de R$7.804,47 (sete mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e sente centavos), em favor do credor, BANCO DO BRASIL S/A, nos moldes do art. 642 do CPC.

CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

Certifique-se o crédito nos autos do processo de nº 0866335-73.2020.8.14.0301.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data registrada em sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
26/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 14:44

Expedição de Carta precatória.
26/11/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2024 01:15

Decorrido prazo de WELLDENSON ALVES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:11

Decorrido prazo de DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:11

Decorrido prazo de ANA PAULA RENDEIRO CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:43

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:43

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
18/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0893487-28.2022.8.14.0301 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO Endereço: desconhecido Nome: A.

P.

R.

C.

Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1370, Condomínio Maestro Guilherme Coutinho ap 602, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-734 Nome: MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1370, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-734 Nome: MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO JUNIOR Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1370, Condomínio Maestro Guilherme Coutinho, ap 602, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-734 Nome: WELLDENSON ALVES DE SOUZA Endereço: Rua dos Mundurucus, 2846, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-360 Nome: W CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Endereço: MUNICIPALIDADE, 985, EDIF MIRAI OFFICES SALA 604, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DESPACHO Trata-se a presente ação de Habilitação de Crédito nos autos de Inventário de nº 08663357320208140301, no qual este Juízo determinou a devolução daquele processo ao Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém, em virtude da inexistência de orfandade (bilateral), tampouco interditos e ausentes naquele processo.

Dessa forma, remeta-se este processo, com urgência, ao juízo do inventario acima mencionado, por dependência àquele processo.

Cumpra-se imediatamente.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 18:17

Declarada incompetência
10/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:17

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 06:41

Decorrido prazo de WELLDENSON ALVES DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 06:41

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 06:41

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 06:41

Decorrido prazo de ANA PAULA RENDEIRO CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:11

Decorrido prazo de DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:36

Apensado ao processo 0866335-73.2020.8.14.0301
14/09/2023 02:00

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0893487-28.2022.8.14.0301 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 REU: DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO Nome: DANIELLE MACIEL FERNANDES RENDEIRO Endereço: desconhecido 1.

Apense-se aos autos de inventario nº 0866335-73.2020.8.14.0301. 2.

Intime-se o Espólio e/ou herdeiros para manifestação acerca da presente habilitação de crédito, no prazo de quinze dias, para os fins do art. 642 e seguintes do CPC.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112111385319400000078109917 01-HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO47900605 Petição 22112111385335800000078109921 02-DOCUMENTO47900607 Documento de Comprovação 22112111385378300000078109922 03-DOCUMENTO Documento de Comprovação 22112111385453800000078109924 04-DOCUMENTO Documento de Comprovação 22112111385542500000078109928 05-DOCUMENTO Documento de Comprovação 22112111385661500000078112630 Certidão Certidão 22121509380638300000079600888 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22121615271195600000079735522 GUIA E COMPROVANTE9144986 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22121615271231600000079735526 Decisão Decisão 22121910434512600000079620443 Decisão Decisão 22121910434512600000079620443 Habilitação nos Autos Petição 23030609072499400000083333891 0893487-28.2022.8.14.0301 Petição 23030609072522800000083333894 14.

KIT BANCO DO BRASIL S.A - AP - PA - 25.02.2023 Procuração 23030609072567300000083333896
12/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
15/02/2023 00:55

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
14/02/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Conforme pode se observar, trata-se de pedido de Habilitação de Crédito requerido por dependência aos autos do Inventário, processo nº. 0866335-73.2020.8.14.0301, que tramita perante a 1ª VC.

Redistribua-se àquele juízo.

Int.

Belém, 16 de dezembro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
13/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 15:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
15/12/2022 11:44

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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