08/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/10/2024 10:40

Baixa Definitiva
04/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
04/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II E VII DO CP. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA – IMPROVIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS NOS AUTOS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ORA APELANTE NA POSSE DAS RES FURTIVAS, BEM COMO PELA PROVA ORAL CARREADA AOS AUTOS, COM OITIVA EM JUÍZO DAS VÍTIMAS E POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO. 2) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA O TENTADO – IMPOSSIBILIDADE.

A CONSUMAÇÃO DO DELITO EM QUESTÃO SE DÁ COM A MERA INVERSÃO DA POSSE DO BEM, COMO OCORREU NA HIPÓTESE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – UNANIMIDADE.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
30/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MATEUS FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:04

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:31

Recebidos os autos
26/06/2023 13:31

Juntada de intimação
20/06/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:56

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATEUS FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:22

Recebidos os autos
13/02/2023 11:22

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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