TJPA - 0806103-18.2022.8.14.0401

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MATEUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL

FABIO AMARAL MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 11:38

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 10/10/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 10:40

    Juntada de despacho

  • 26/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/06/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:37

    Juntada de despacho

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Vara Criminal da Capital Processo n. 0806103-18.2022.8.14.0401 D E C I S Ã O

    Vistos.

    Recebo a apelação interposta pela defesa de ALEXANDRE MATEUS FERREIRA DOS SANTOS, em seus efeitos legais.

    Tendo a defesa optado pelo oferecimento das razões de recurso na instância superior, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 600, § 4°, do CPP, com os cumprimentos de estilo.

    Belém, data registrada no sistema.

    CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Respondendo pela 6ª Vara Criminal de Belém

  • 13/02/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/02/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/12/2022 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:07

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 17/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:40

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 11:26

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/10/2022 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2022 13:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 10/08/2022 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2022 13:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/08/2022 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2022 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 02:38

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 27/07/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 13:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2022 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59.

  • 05/05/2022 12:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/05/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:39

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/04/2022 09:35

    Declarada incompetência

  • 18/04/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 07:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/04/2022 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 20:42

    Juntada de Mandado de prisão

  • 11/04/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/04/2022 08:33

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/04/2022 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2022 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2022 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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