08/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 8 de julho de 2025 Processo Nº: 0805230-68.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA JOSE MENDES RODRIGUES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte requerida.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 8 de julho de 2025.

LUCAS ALVES JAQUES Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 02:05

Publicado Decisão em 18/03/2025.
19/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805230-68.2021.8.14.0040 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Nome: MARIA JOSE MENDES RODRIGUES Endereço: Rua Eduardo Campos, nº 15, Cedere I,, S/N, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença reformada em grau de recurso para conceder o benefício de aposentadoria rural por idade à parte autora. À UPJ para que altere a classe processual, adequando o feito para cumprimento de sentença através do código 11385.

Em relação a obrigação de fazer: INTIME-SE o INSS para comprovar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Não realizada a obrigação neste prazo, passará a incidir multa de R$100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, limitada a 30 dias, sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias ao efetivo cumprimento do decisum (art. 536, §§ 1º e 2º do CPC).

Em relação a obrigação de pagar: Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, CPC.

Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para réplica.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, independentemente de nova conclusão, expeça-se RPV (ou precatório, se for o caso, se a parte exequente não deixou consignado que renuncia ao valor excedente), conforme art. 535, §3º, do CPC.

Com o levantamento dos valores, via alvará, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção a proporcionar o arquivamento do feito.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
14/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
18/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.
17/09/2024 19:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 8 de agosto de 2024 Processo Nº: 0805230-68.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA JOSE MENDES RODRIGUES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parauapebas/PA, 8 de agosto de 2024.

VALERIA BENJAMIN DIAS DA PAZ Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
08/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:47

Desentranhado o documento
08/08/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:21

Processo Reativado
30/07/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:22

Processo Desarquivado
16/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:16

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 12:15

Juntada de Informações
05/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
04/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
22/06/2023 22:22

Juntada de Petição de apelação
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo Nº 0805230-68.2021.8.14.0040 Ação: Ação De Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural Requerente: Maria Jose Mendes Rodrigues Advogado: Adriano Garcia Casale Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS Juíza: Juliana Lima Souto Augusto SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de aposentadoria por idade rural ajuizada por MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

Juntou documentos.

Citada, a Autarquia apresentou contestação (ID 29839167).

Houve réplica (ID 32041978).

Em audiência de instrução foi colhido o depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas.

No mesmo ato, o advogado da parte autora apresentou alegações finais remissivas.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Não foram suscitadas preliminares.

Passo a análise do mérito.

O feito está em ordem, não havendo vícios ou nulidades a sanar.

De antemão, consigno que o INSS, porque ausente à audiência de instrução e julgamento, teve precluso seu direito de pronunciar-se em alegações finais, sem que isso acarrete qualquer prejuízo, na esteira do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Federais que trago à colação: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

PENSÃO POR MORTE.

AUSÊNCIA DOS DEPOIMENTOS PESSOAL DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS.

JUNTADA POSTERIOR AOS AUTOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

VISTA DA PROVA ORAL E REABERTURA DO PRAZO PROCESSUAL. 1.

O INSS (que foi devidamente intimado a comparecer à audiência de instrução e julgamento) sujeita-se ao ônus processual acarretado pela ausência de seus procuradores ao ato designado, não havendo desrespeito ao contraditório e à ampla defesa se o magistrado profere sentença em audiência sem oportunizar-lhe a apresentação de memoriais ou alegações finais. 2. (...) (TRF-4 - APL: 50259831520154049999 5025983-15.2015.4.04.9999, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 21/09/2018, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR).

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 1. (...). 5.

Rejeitada a alegação de nulidade da sentença, por violação ao devido processo legal e ao contraditório.

A ausência de intimação para alegações finais não leva à nulidade da sentença, levando-se em conta que não houve demonstração efetiva de eventual prejuízo que o INSS tenha sofrido.

Precedentes deste Tribunal. 6. (...) (TRF-1 - AC: 00254664920184019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, Data de Julgamento: 29/05/2019, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 26/06/2019).

No mérito, a ação é IMPROCEDENTE.

Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade são exigidos a comprovação do implemento da idade mínima, que é de sessenta anos, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher, e o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício (ainda que de forma descontínua), pelo número de meses correspondente ao da carência pertinente.

Veja-se que a lei 8.213/91 dispensou o trabalhador rural de comprovar o recolhimento de contribuições em número necessário à obtenção do benefício previdenciário (o que se denomina carência), exigindo apenas a demonstração do exercício de atividade rural pelo período equivalente.

Logo, a questão controvertida consiste em saber se a parte autora preenche os pressupostos necessários à concessão da aposentadoria por idade rural.

Assim, são requisitos para o benefício: 1) idade do postulante (sessenta e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres); 2) exercício de atividade rural pelo período de carência exigido.

Apresentados os fundamentos legais pertinentes à matéria, passo à análise do caso concreto.

A parte autora comprovou que à data do requerimento administrativo (26/07/2018, 27489389) contava com 61 anos, conforme documento de identidade (ID 27488802), se enquadrando no primeiro requisito.

Quanto ao exercício de atividade como segurada especial, a autora apresenta contrato de compra e venda de imóvel rural datado 2015, declaração da associação dos trabalhadores rurais sem terra em Nova Jerusalém datado de 2014, CNIS, CTPS, ficha de matrícula e histórico escolar da requerente e dos filhos na escola endereçada na Vila Planalto e cédula de crédito bancário.

Todavia, os documentos colacionados somente são válidos como início de prova material, prestando-se a prova testemunhal para complementar e ampliar sua a força probante.

Porém, a prova testemunhal foi incapaz de comprovar o alegado em relação aos documentos, sendo insuficiente para comprovar o labor campesino.

O conjunto probatório não é suficiente para comprovar todo o período, pois apesar dos vínculos da CTPS serem pretéritos, observei que há vínculo empregatício no CNIS em 2012 (ID 27488831), além de recolhimento de contribuições em 2009, 2013 e 2014.

Como também verifiquei que os outros membros da família exercem labor urbano atualmente, conforme a prova testemunhal produzida.

Outrossim, ambas as testemunhas relataram que apenas viam a requerente em Nova Jerusalém, mas não tiveram muito contato, não corroborando satisfatoriamente as provas materiais dos autos para conceder o benefício previdenciário.

A primeira testemunha, José Francisco Alves da Silva, embora tenha declarado ter encontrado a requerente entre 2005 ou 2006 ao visitar a Vila Nova Jerusalém, afirmou que somente conheceu a requerente a partir de 2015, quando a autora já havia vendido a terra de Nova Jerusalém e se mudou para a Vila Cédere I.

A segunda testemunha, Nivaldo Bispo Damaceno, alega que conheceu a requerente desde que morava em Nova Jerusalém em 2010, entretanto, aduz que trabalhou perto da autora por uns 5 a 6 anos e não tinha muito contato, apenas vindo de fato a conhecer a requerente no Cédere I.

Assim, todo conjunto probatório é insuficiente para demonstrar o labor campesino pelo período de carência exigido.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dispenso a autora do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, em face da gratuidade processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
02/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:39

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 10:50

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
09/03/2023 19:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 01:44

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:57

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805230-68.2021.8.14.0040 [Rural (Art. 48/51)] Nome: MARIA JOSE MENDES RODRIGUES Endereço: Rua Eduardo Campos, nº 15, Cedere I,, S/N, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de maio de 2023, às 09h00min, na qual as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação destas e mediante prévio depósito de rol, no prazo legal, com a devida qualificação das testemunhas.

A audiência será preferencialmente presencial, contudo, disponibilizo acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVhYTU4OTUtNmM5OS00NTcwLWIzZjktYmEwM2ZkMjgyYjc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d Em caso de dificuldade para acessar o link, segue o telefone para tirar dúvidas: 94 3327-9641, somente whatsapp.

Intime-se a parte autora por seu (sua) advogado (a), via DJE.

Intime-se o INSS, via sistema.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
10/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
10/02/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:01

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:10

Juntada de Petição de contestação
10/07/2021 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RODRIGUES em 25/06/2021 23:59.
08/06/2021 10:41

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021 15:27

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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