20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
01/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/11/2024 14:34

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/11/2024 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/11/2024 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/11/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10431/)
07/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
10/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
09/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0829286-95.2020.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Representante: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PA nº 23.748) AGRAVADO(A): ESPÓLIO DE JOSÉ RUI TEIXEIRA DE SOUZA (REP.

P/ ALDA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA) (Representante: BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - OAB/PA nº 10.551) INTERESSADO: CASEMBRAPA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Representante: VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA - OAB/SP nº 181.164) DECISÃO Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 15854288), interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 15379886).

Não foram apresentadas contrarrazões (certidão - ID n.º 16364924).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 6º e 7º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0829286-95.2020.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: CASEMBRAPA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Representante: VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA - OAB/SP nº 181.164) RECORRIDO(A): ESPÓLIO DE JOSÉ RUI TEIXEIRA DE SOUZA (REP.

P/ ALDA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA) (Representante: BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - OAB/PA nº 10.551) INTERESSADO: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Representante: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PA nº 23.748) DECISÃO Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 15813016), interposto por CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 15379886).

Não foram apresentadas contrarrazões (certidão - ID n.º 16364924).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 6º e 7º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício
07/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE RUI TEIXEIRA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE RUI TEIXEIRA DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:00

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 20:46

Recurso Especial não admitido
13/06/2023 00:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:33

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 08:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/05/2023 00:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 03/05/2023 23:59.
12/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE RUI TEIXEIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE RUI TEIXEIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.
11/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões.
09/03/2023 07:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE RUI TEIXEIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões. 28 de fevereiro de 2023
28/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Publicado Ementa em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0829286-95.2020.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CASEMBRAPA.

ADVOGADOS: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - OAB/SP-181.164 e JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA - OAB/SP 76.996 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI.

ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE-23748.

APELADO: JOSÉ RUI TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - OAB/PA 10.551 PROCURADOR DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.

EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL – PACIENTE PORTADOR NEOPLASIA MALIGNA DE CÓLON (CID 10 18) METÁSTASE – NEGATIVA DE COBERTURA – COBERTURA DEVIDA – PERMANÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO ROL NÃO TAXATIVO DA ANS - QUESTÃO SUPERADA COM A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 14.454 DE 21/09/2022 – CARÁTER NÃO VINCULANTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Relator
08/02/2023 05:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 23:12

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
07/02/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:49

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2022 10:33

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:33

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 14:02

Juntada de Petição de parecer
18/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2022 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 22:54

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/07/2021 07:17

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2021 18:42

Declarada incompetência
29/07/2021 09:20

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 07:02

Recebidos os autos
29/07/2021 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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