15/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:55

Processo Reativado
24/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 07:38

Juntada de Certidão de custas
03/06/2024 12:16

Deferido o pedido de NOVA CANAA SETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-71 (AUTOR)
29/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
23/02/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:39

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 05:19

Decorrido prazo de NOVA CANAA SETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:36

Decorrido prazo de DAIANE NARIA ALVES DE CASTRO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:14

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0800261-42.2023.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS proposta por NOVA CANAÃ SETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de SUZANA PELEGRINI, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

Decisão proferida em audiência deferiu emenda à inicial (ID 98013950 - Pág. 1).

Em manifestação sob ID 99732573, a parte autora promoveu a juntada de petição apresentando aditamento à inicial, bem como informando a celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

Esse é o relatório, passo a decidir.

No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Ademais, considerando que a parte ré DAIANE NARIA ALVES DE CASTRO, sequer fora citada (ID 95347280 - Pág. 1), PROMOVA a Secretaria a exclusão desta do polo passivo da demanda.

Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, as partes serem intimadas para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança.

Observe a Secretaria desta Vara as informações e documentos que devem ser encaminhados em anexo ao Cartório de Registro Civil, atendendo o disposto no Art. 732, I do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, alterado pelo PROVIMENTO CONJUNTO N° 002/2019- CJRMB/CJCI.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

Canaã dos Carajás/PA, 09 de novembro 2023.

DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
22/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:01

Homologada a Transação
13/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 07:03

Decorrido prazo de NOVA CANAA SETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 16/08/2023.
12/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, dia 12/julho/2023, às 10:00 horas, na sala de audiência do fórum desta Comarca, presente o Exmo.

Sr.

Dr.

DANIEL GOMES COELHO, Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Cível e Empresarial.

Audiência realizada de forma híbrida, via aplicativo Microsoft Teams.

Feito o pregão, a ele responderam presentes o Requerente, representado pelo Preposto JOÃO CABRAL DUARTE, CPF *55.***.*69-63, acompanhado do Dr.

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA, OAB/DF 34904, ausente a Requerida DAIANE NARIA ALVES DE CASTRO, presente a pessoa de SUZANA PELEGRINI, CPF. *35.***.*97-34, acompanhada do Dr.

LAURENTINO PINHEIRO, OAB/PA 22155.

Aberta a audiência passou este Juízo a seguinte DELIBERAÇÃO: 01 - Defiro a emenda a inicial para incluir SUZANE PELEGRINI, que sai citada e intimada a partir de hoje. 02 – Defiro ao Requerente o prazo de 10 dias para atualização de endereço da primeira demandada.

Intimados os presentes.

Após, venham os autos conclusos.

Eu, ________________________Analista Judiciário, este digitei e subscrevi.

Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo.
10/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
24/06/2023 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 23:19

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 08:58

Expedição de Mandado.
03/03/2023 05:28

Decorrido prazo de NOVA CANAA SETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 13:16

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
09/02/2023 23:55

Publicado Decisão em 06/02/2023.
09/02/2023 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0800261-42.2023.8.14.0136 Parte(s) autora(s): Nome: NOVA CANAA SETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: SAO JOAO, S/N, SETOR 0007 QUADRA008 LOTE 058, LOTEAMENTO FLOR DE LIS, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Parte(s) ré(s): Nome: DAIANE NARIA ALVES DE CASTRO Endereço: Rua W22, Quadra 15, Lote 20, s/n, Loteamento Nova Esperança I, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO 1.

Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no NCPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335, III e subsequentes do mesmo diploma legal. 2.

Da tutela de urgência – a situação narrada na exordial pela parte autora não espelha situação de urgência que implicará em inutilidade da tutela, caso esta seja proferida em momento posterior, seja após a contestação, seja ao final da fase de conhecimento.

Deste modo, indefiro a liminar por ora, podendo ser reavaliado o pedido durante todo o curso processual. 3.

Designo desde logo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/07/2023, às 10:00 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados/defensor público, testemunhas e provas, independentemente de rol prévio. 4.

A referida audiência realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link[1].

Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams.

Na mesma oportunidade, não sendo possível a conciliação, a parte Suplicada oferecerá defesa, se ainda estiver no prazo para contestar, seguida da instrução. 5.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344[2] do NCPC). 6.

Intimem-se as partes para comparecer à audiência.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Canaã dos Carajás/PA, Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás [1] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2YzZjdhNzItMWUyZi00YmRjLTgxZTUtM2MxMWViMDhmMzAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b707418f-1f83-481a-9f7e-6f620500fad6%22%7d [2]Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
02/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 14:17

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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