26/08/2025 23:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES em 31/07/2025 23:59.
26/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:06

Expedição de Ofício.
15/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:30

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0865928-96.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Decisão Reitere-se o ofício, conforme decisão id 129791909 - Pág. 1, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça, e a intimação deve ser feita na pessoa do gerente responsável pela agência bancária.

Prazo para resposta de 15 (quinze) dias.

Junte-se ao ofício a petição e documentos id 119046115.

Com a resposta, intime-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Belém, 08 de julho de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito, respondendo pela 9ª Vara do JECível de Belém
08/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 07:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:11

Juntada de identificação de ar
25/06/2025 18:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:11

Juntada de identificação de ar
29/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 10:35

Juntada de Ofício
24/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES em 04/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0865928-96.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Despacho Oficie-se, nos termos solicitados no id 119046115 - Pág. 3.

Com a resposta, intime-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias.

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 23 de outubro de 2024.

CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
31/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 02:32

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR PONTES FRANCES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:24

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 13:21

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:17

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES em 31/01/2023 23:59.
04/02/2023 16:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Processo: 0865928-96.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES Endereço: GOV JOSE MALCHER, 1403, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Promovido(a): Nome: JOSE ITAMAR PONTES FRANCES Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1403, Ed.

Thereza Nunes, apartamento 201, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 82714114 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”.

Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95.

Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 13 de dezembro de 2022.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível
16/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 00:42

Publicado Despacho em 05/12/2022.
04/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 09:47

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
31/10/2022 19:43

Expedição de Certidão.
30/10/2022 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES em 27/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA NUNES em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:24

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:02

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 02:00

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2022 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 12:18

Distribuído por sorteio
05/09/2022 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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