24/07/2024 11:33

Apensado ao processo 0859012-75.2024.8.14.0301
24/07/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
16/06/2024 16:55

Baixa Definitiva
10/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/05/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/02/2024 12:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:43

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:35

Decorrido prazo de GIOVANA RESQUE VIEIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:35

Decorrido prazo de EULER MENDES ARGOLLO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:35

Decorrido prazo de MENDES E MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:01

Publicado Intimação em 26/01/2024.
30/01/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0025939-73.2009.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: GIOVANA RESQUE VIEIRA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: EULER MENDES ARGOLLO Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO 585 CASA C, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MENDES E MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: TV.

LOMAS VALENTINAS, 1835, Marco, BELéM - PA - CEP: 66025-230 SENTENÇA A parte requerente, embora devidamente intimada, via carta com aviso de recebimento, não se manifestou.

Decido.

O artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso III, quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, a parte autora não cumpriu com exatidão a determinação judicial, abandonando a causa, demonstrando ausência de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de sua pretensão resistida, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Nesse sentido, colaciono arestos do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

ART. 267, III, § 1º, DO CPC/1973.

ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ tem entendimento de que é lícita a extinção do processo quando a intimação do autor for encaminhada ao endereço informado na inicial e seja devidamente comprovado o recebimento do comunicado. 2.

A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior. 3.

Agravo interno improvido'. (AgInt no AREsp 970.601/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 20/10/2016).

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DE CAUSA. 1.

VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.

ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2.

DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3.

ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE EFETIVA INTIMAÇÃO.

REEXAME DE FATOS E PROVA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3.

A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).

Nesse sentido, também, caminha a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DE CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.

INAPLICABLIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 Competindo ao autor/apelante a atualização do endereço sempre que houver alteração, são válidas as intimações feitas no endereço fornecido pela parte, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC/73. 2.

Ressalto que não há que se falar de aplicação da Súmula 240 do STJ, uma vez que a relação jurídica ainda não foi instaurada, ante a ausência de intimação do réu. 3.

Assim, agiu corretamente o juízo de primeiro grau ao extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela parte a autora. 4.

Recurso Conhecido e não provido'. (TJ/PA, Apelação Cível n.º 0008889-72.2012.814.0028, Rel.

Des.

José Maria Teixeira do Rosário, 2ª Turma de Direito Privado, 27/03;2018).

PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO – DESCUMPRIMENTO (parágrafo único dos art. 39 e 238, do CPC) – FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

APELAÇÃO – INTIMAÇÃO PESSOAL - INVIABILIZADA – IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Inviabilizada a intimação pessoal da parte que ajuizou a ação, por sua incúria em manter atualizado o próprio endereço nos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

A inércia do autor revela que nada almeja do Judiciário, configurando, pois, a falta de interesse de agir. 2.

Recurso improvido. (TJ-DF 20.***.***/0513-12 0004762-40.2012.8.07.0011, Relator: J.J.

COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 27/07/2016, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/08/2016.

Pág.: 98/125).

Assim, chego à conclusão de que a parte autora não têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competiam, abandonando o processo.

ISTO POSTO, nos termos do art, 485, III do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte exequente. À UNAJ, caso necessário.

Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentar(em), caso queira(m), contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e encaminhem os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
24/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/04/2023 11:18

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/01/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de ANA CATARINA BERNARDA DE ARAUJO GUERREIRO MELO em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de MENDES E MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de EULER MENDES ARGOLLO em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de GIOVANA RESQUE VIEIRA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2023 23:59.
31/12/2022 06:02

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 01:01

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0025939-73.2009.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., GIOVANA RESQUE VIEIRA REQUERIDO: Nome: EULER MENDES ARGOLLO Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO 585 CASA C, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MENDES E MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: TV.

LOMAS VALENTINAS, 1835, Marco, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DESPACHO Considerando a ausência de manifestação das partes acerca da migração do processo, intime-se pessoalmente o requerente, por meio de carta com aviso de recebimento, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Caso demonstre interesse no prosseguimento do feito, diga o que pretende, especificando a medida que entender cabível ao caso concreto e providencie o que for necessário ao bom andamento processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
15/12/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:54

Juntada de Certidão
16/06/2022 04:34

Decorrido prazo de ANA CATARINA BERNARDA DE ARAUJO GUERREIRO MELO em 07/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:34

Decorrido prazo de GIOVANA RESQUE VIEIRA em 07/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
31/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:49

Processo migrado do sistema Libra
09/12/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00259392520098140301: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO Nº2.602.548 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00259397320098140301.
09/12/2021 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00259392520098140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
09/12/2021 10:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - ERRO NA MIGRAÇÃO
05/08/2021 16:05

REMESSA INTERNA
20/07/2021 12:32

Remessa
19/07/2021 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2021 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2021 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2021 11:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/04/2021 11:48

CONCLUSOS
26/03/2021 19:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 10:34

CONCLUSOS
28/07/2020 12:22

CONCLUSOS
27/07/2020 11:14

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
24/07/2020 09:20

A SECRETARIA
18/03/2020 09:08

CONCLUSOS
18/03/2020 09:07

CONCLUSOS
28/01/2020 10:56

CONCLUSOS
22/11/2019 11:17

CONCLUSOS
24/09/2019 10:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/09/2019 10:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/09/2019 10:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/09/2019 09:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/08/2019 08:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/08/2019 11:28

REMESSA INTERNA
23/01/2019 12:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/11/2018 11:23

CONCLUSOS
28/03/2018 10:15

CONCLUSOS
28/03/2018 10:14

CONCLUSOS
09/01/2018 12:49

CONCLUSOS
13/09/2017 11:46

CONCLUSOS
11/05/2017 08:51

CONCLUSOS
26/08/2016 09:38

CONCLUSOS
18/12/2015 08:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/12/2015 09:57

APENSAR PROCESSO
04/12/2015 10:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
29/05/2015 11:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/03/2015 16:40

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/03/2015 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/02/2015 12:20

OUTROS
03/02/2015 11:50

VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado pela Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA RODOLFI, OAB/PA 20373, autorizada pelo advogado cadastrado. Fone: 3366-5700
26/01/2015 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/01/2015 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2015 16:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/01/2015 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2014 13:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/09/2014 13:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/09/2014 13:08

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/09/2014 12:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/05/2014 15:14

CONCLUSOS
24/04/2014 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2014 10:43

OUTROS
15/04/2014 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2014 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2014 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2014 18:37

Remessa
11/04/2014 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2014 18:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2013 12:05

APENSAR PROCESSO
08/07/2013 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2013 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2013 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2013 09:00

EM CONCLUSÃO
20/06/2013 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2013 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2013 08:33

Mero expediente - Mero expediente
16/05/2013 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/05/2013 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR (6601081), que representa a parte BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA (4742485) no processo 00259392520098140301.
16/05/2013 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2013 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2013 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2013 10:25

Remessa
25/03/2013 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2013 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2013 09:44

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao adv. do exequente - OAB/PA 3451 - Autorizando o adv. Emerson Almeida de Lima Junior - OAB/PA 18608 - Fone contato . 3366 5700
20/03/2013 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (47401), que representa a parte BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA (4742485) no processo 00259392520098140301.
19/03/2013 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/03/2013 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2013 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2013 11:03

Mero expediente - Mero expediente
13/03/2013 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2012 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA
13/03/2012 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/03/2012 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2012 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2012 09:57

Mero expediente - Mero expediente
29/02/2012 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2012 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/01/2012 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2012 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2012 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2012 10:36

Remessa
11/01/2012 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2012 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2011 12:25

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/12/2011 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANO REBELO ROLIM (53935), que representa a parte GIOVANA RESQUE VIEIRA (4940178) no processo 00259392520098140301.
02/12/2011 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2011 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2011 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2011 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2011 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2011 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2011 09:25

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
29/11/2011 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2011 14:03

Remessa
29/11/2011 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2011 19:45

Remessa
09/11/2011 19:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2011 19:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2011 08:28

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/11/2011 09:58

A SECRETARIA
07/11/2011 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2011 10:54

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2011 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2011 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2011 15:21

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/06/2011 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2011 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2011 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 11:08

Remessa
15/06/2011 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2011 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2011 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2011 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2011 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2011 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2011 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2011 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2011 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2011 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2011 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2011 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2011 12:06

Remessa
11/05/2011 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2011 11:49

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2011 12:21

VISTAS AO ADVOGADO - Camilo Cassiano - autorizando o acadêmico Hyndel Hamon Teixeira - OAB/PA 5630-E - processo com 48 fls. - telefone 33665700
24/07/2010 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/07/2010 10:21

AGUARDANDO PRAZO - Edital CX 01
22/06/2010 13:10

PROVIDENCIAR EDITAIS - armário 02 - cx. 01
08/04/2010 09:03

AGUARDANDO PAGAMENTO - cx. 09
06/04/2010 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2010 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Metas 2010 - Execução. Recebido por: ANGELINA MOURA DA ROCHA - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/03/2010 07:35

Despacho
30/03/2010 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2010 12:21

OUTROS - GABINETE - EXECUÇÃO - CAIXA 06
08/03/2010 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/03/2010 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELAINE CRISTINA SENA DO NASCIMENTO - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/02/2010 08:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2009 CX 08
09/02/2010 08:59

VINCULAÇÃO - PEDE CITAÇÃO EDITAL
08/02/2010 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 18
08/02/2010 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/02/2010 11:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-76
02/02/2010 11:05

VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado pela Dra. MARIA ELI FONSECA BENZECRY, OAB/PA 15114 e CPF/MF *74.***.*20-44. Fone: 3366-5700. Recebido por: DIEGO BARBOSA CAVALCANTE - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/01/2010 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 45
12/01/2010 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2010 13:38

DespachoS ORDINATORIOS
12/01/2010 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/01/2010 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2009 cx 02
11/01/2010 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO
08/01/2010 12:13

VINCULAÇÃO - comprovante de averbação premonitória
07/01/2010 13:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-34
07/12/2009 10:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 172212002- Alteração da Parte de número :BANCO BRADESCO S/A inclusão do AdvogadoANGELICA LAUCILENA MOTA LIMA
02/12/2009 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 05 dias cx 05
02/12/2009 09:47

DespachoS ORDINATORIOS
02/12/2009 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2009 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2009 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO
25/11/2009 09:57

AGUARDANDO MANDADO - CX 04
19/11/2009 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
19/11/2009 12:39

Citação
19/11/2009 10:02

Citação
19/11/2009 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/11/2009 12:05

AGUARDANDO MANDADO - cx 01
16/11/2009 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: FABIANA GOUVEIA RIBEIRO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/11/2009 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: FABRICIO GOMES DA SILVA - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/11/2009 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/11/2009 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABIANA GOUVEIA RIBEIRO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/11/2009 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2009 13:30

Despacho
05/10/2009 13:30

VINCULAÇÃO - SUBSTAB
02/10/2009 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-60
02/10/2009 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2009 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELAINE CRISTINA SENA DO NASCIMENTO - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/06/2009 10:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8043 - 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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