04/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIENE CRISTINE DE OLIVEIRA FONTES em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
11/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2025 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025 19:12

Recurso Extraordinário não admitido
05/02/2025 19:12

Recurso Especial não admitido
22/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:02

Publicado Decisão em 12/12/2024.
13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:40

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 09:10

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:52

Recebidos os autos
29/07/2024 11:52

Juntada de intimação
18/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
18/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 20:45

Conclusos ao relator
12/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:41

Desentranhado o documento
07/06/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:58

Conclusos ao relator
24/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2024 12:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
29/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0800556-94.2022.8.14.0401 RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: LUCAS MAGALHÃES DE SOUZA REPRESENTANTE: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA N.º 14.948) e OUTROS RECORRIDA: ELIENE CRISTINA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: MADSON NOGUEIRA DA SILAVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - OAB/PA N.º 21.227) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DULCELINDA LOBATO PANTOJA (PROCURADORA DE JUSTIÇA) DESPACHO Tendo em vista o pleito de ID.

N.º 16.471.513, remeta-se o presente processo ao(à) Relator(a), para apreciação.

Após, retornem-me os autos conclusos para exame do juízo regular de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário (ID.

N.º 16.400.072 e 16.400.074). À Secretaria Judiciária, para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém (PA), data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
22/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 07:51

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2024 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ELIENE CRISTINE DE OLIVEIRA FONTES em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:01

Conhecido o recurso de LUCAS MAGALHAES DE SOUZA - CPF: *46.***.*13-07 (EMBARGANTE) e não-provido
13/09/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
14/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ELIENE CRISTINE DE OLIVEIRA FONTES em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:49

Conclusos ao relator
08/05/2023 11:47

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
02/05/2023 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:04

Publicado Ementa em 27/04/2023.
27/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:57

Conhecido o recurso de LUCAS MAGALHAES DE SOUZA - CPF: *46.***.*13-07 (RECORRENTE) e não-provido
18/04/2023 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:36

Conclusos para julgamento
22/03/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:35

Juntada de Petição de parecer
21/03/2023 10:29

Juntada de Petição de parecer
07/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:38

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:04

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:46

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2023 12:18

Recebidos os autos
28/02/2023 12:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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