30/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/06/2025 23:33

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2025 11:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:47

Recurso Especial não admitido
09/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:56

Recebidos os autos
25/02/2025 09:56

Juntada de outras peças
04/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
04/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:13

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 11:11

Recurso especial admitido
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/07/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:03

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0811552-54.2022.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS AUGUSTO LEANDRO VIEIRA (DEFENSOR PÚBLICO: BRUNO BRAGA CAVALCANTE) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – TENTATIVA – ART. 157, CAPUT, CP - ART. 14, II, CP – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AFASTADA – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA – PENA MANTIDA – SÚMULA 231 DO STJ MANTIDA.

Não se configura a desistência voluntária quando o agente deixa de prosseguir na empreitada criminosa por circunstância alheia à sua vontade, em virtude da reação da vítima e da intervenção de terceiro, devendo responder pelo fato praticado em sua forma tentada.

A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal – Súmula 231 do STJ.

Recurso improvido.

Unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
04/07/2024 22:19

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:44

Conhecido o recurso de LUCAS AUGUSTO LEANDRO VIEIRA - CPF: *23.***.*33-77 (APELANTE) e não-provido
17/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:58

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 11:24

Recebidos os autos
10/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
10/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:16

Conclusos ao relator
18/10/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/10/2023 08:08

Declarado impedimento por SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
12/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:05

Recebidos os autos
12/09/2023 10:05

Juntada de despacho
21/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
21/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:49

Juntada de Petição de apelação
18/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:25

Recebidos os autos
16/05/2023 11:25

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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