25/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/03/2024 00:02

Baixa Definitiva
06/03/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISMARLEY BORGES GONCALVES em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:34

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0807007-38.2022.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DA ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: CRISMARLEY BORGES GONÇALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

PRETENSÃO DEFENSIVA.

PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 231 DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada todos os termos da sentença de primeiro grau, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ___________________.
22/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:04

Conhecido o recurso de CRISMARLEY BORGES GONCALVES - CPF: *07.***.*77-83 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 09:15

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:45

Recebidos os autos
17/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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