12/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/04/2024 09:07

Baixa Definitiva
11/03/2024 00:04

Publicado Ementa em 11/03/2024.
10/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO SIMPLES.

ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: IMPOSSIBILIDADE. 1.

AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO DISPONÍVEL NOS AUTOS, APTO A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE SUBSUNÇÃO CONDENATÓRIO DOS FATOS DELINEADOS NA DENÚNCIA. 2.

MATERIALIDADE DO CRIME DEMONSTRADA ATRAVÉS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, DO AUTO/TERMO DE APREENSÃO E APRESENTAÇÃO DE OBJETO, E DO AUTO DE ENTREGA, ATESTANDO A SUBTRAÇÃO DO BEM MÓVEL PERTENCENTE À OFENDIDA. 3.

AUTORIA DELITIVA DELINEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA, PRESTADA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, CORROBORADA PELO RELATO POLICIAL PRESTADO NA FASE JUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INEXISTINDO DÚVIDAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO ORA APELANTE NA CONDUTA DELITIVA NARRADA NA INICIAL ACUSATÓRIA. 4. é cediço que em crimes contra o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa. precedentes. 5.

Os depoimentos dos policiais têm validade suficiente para fundamentar a sentença condenatória, mormente quando submetidos ao crivo do contraditório e corroborados com o restante do conjunto probatório colacionado aos autos. precedentes. 6. condenação mantida.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NA ESTEIRA DO RESPEITÁVEL PARECER MINISTERIAL.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Sessão Ordinária do Plenário de Julgamento da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizada em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacífico Lyra.

Belém/PA, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
07/03/2024 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:20

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:25

Recebidos os autos
08/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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