TJPA - 0000032-61.2016.8.14.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

RODOLFO NASCIMENTO SILVA

CPF *21.***.*61-73

ANDERSON MAICON NASCIMENTO DA SILVA

LEONILSON SOUZA NUNES

JONATHAN FABRICIO CARDOSO CORREA

LEONILSON SOUZA NUNES

CPF *29.***.*25-36

JONATHAN FABRICIO CARDOSO CORREA

CPF *26.***.*31-62

ANDERSON MAICON NASCIMENTO DA SILVA

CPF *09.***.*29-60

Advogados

ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS

OAB: 21174/PA

CPF *89.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

RODOLFO NASCIMENTO SILVA

CPF *21.***.*61-73

LEONILSON SOUZA NUNES

LEONILSON SOUZA NUNES

CPF *29.***.*25-36

JONATHAN FABRICIO CARDOSO CORREA

CPF *26.***.*31-62

ANDERSON MAICON NASCIMENTO DA SILVA

CPF *09.***.*29-60

Advogados

ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS

OAB: 21174/PA

CPF *89.***.*11-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

AMILSON PASSOS ROCHA

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:13

    Publicado Ementa em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2025 13:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:54

    Conhecido o recurso de ANDERSON MAICON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *09.***.*29-60 (APELANTE) e RODOLFO NASCIMENTO SILVA - CPF: *21.***.*61-73 (APELANTE) e não-provido

  • 04/09/2025 14:54

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

  • 04/09/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2025 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 08:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 17:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/08/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 18:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/08/2025 00:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 25/06/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 09:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/06/2025 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 12/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 13:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2025 11:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/05/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 08:36

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 22/11/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 08:36

    Juntada de intimação

  • 22/07/2023 08:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 22/07/2023 08:41

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:04

    Publicado Ementa em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:34

    Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: *86.***.*28-20 (PROCURADOR) e provido em parte

  • 03/07/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/06/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 17:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/04/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 11:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/04/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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