26/08/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:18

Decorrido prazo de FRANCILANDE NORONHA LIMA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800771-96.2022.8.14.0069 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Nome: FRANCILANDE NORONHA LIMA Endereço: av. transamazônica, 188, Tozeti, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Réu: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial objetivando o levantamento do valor depositado em juízo referente ao cumprimento de condenação.

Constato que a empresa ré efetuou voluntariamente o pagamento da condenação.

Em manifestação de ID. 142144238, a parte autora anuiu com o valor depositado em juízo e requereu o levantamento do valor. É breve relato.

Decido.

Tento em vista o cumprimento da condenação, DETERMINO que seja expedido o devido alvará judicial em nome do patrona da parte autora, ALINE NORONHA LIMA, OAB/PA nº 33.539, conforme requerido em petição de ID. 140713572.

Consigo que o advogado possui poderes para levantar valores, conforme procuração de ID. 69076455.

Ante o exposto, extingo o processo em sua fase satisfativa, com espeque no art. 924, II do CPC.

Sem custas e honorários, tendo em vista o benefício da Justiça Gratuita deferida nos autos.

Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara única da Comarca de Pacajá/PA
06/05/2025 13:02

Juntada de Alvará
06/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800771-96.2022.8.14.0069 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: FRANCILANDE NORONHA LIMA Ré(u): REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA SA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o requerimento da parte exequente, INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se deu a quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente com o devido pagamento das custas pelo autor.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário, Cumpra-se.

Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
25/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
02/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:28

Juntada de despacho
13/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:32

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 06:31

Decorrido prazo de FRANCILANDE NORONHA LIMA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:25

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:05

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 14:10

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 04:17

Decorrido prazo de FRANCILANDE NORONHA LIMA em 18/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 04:59

Decorrido prazo de FRANCILANDE NORONHA LIMA em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 17/10/2022.
16/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 11:05

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 19/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
23/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 05:17

Decorrido prazo de FRANCILANDE NORONHA LIMA em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 00:50

Publicado Decisão em 14/07/2022.
20/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 09:35

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 14:50

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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