08/08/2025 23:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0831451-23.2017.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SILVA DE FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO (JUSTIÇA GRATUITA)

Vistos.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.

Verifica-se do caderno processual que a parte executada realizou o cumprimento voluntário da obrigação na forma do depósito judicial da importância arbitrada a título de danos morais/honorários de sucumbência (ID nº 118068537).

Nesse sentido, a parte exequente manifestou concordância em relação ao valor, pleiteando o seu respectivo o levantamento mediante transferência para a conta bancária indicada (ID nº 126302714).

Portanto, não se vislumbrando qualquer razão para retenção da quantia depositada na subconta vinculada ao presente feito, defiro o pedido para autorizar a expedição de alvará liberatório em favor da parte interessada, devendo a UPJ atentar-se se o advogado e/ou escritório detém poderes específicos para a prática do ato, em tudo certificando nos autos.

Após, ante o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e dando-se a respectiva baixa no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
13/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:06

Determinado o arquivamento definitivo
12/02/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:58

Publicado Despacho em 29/08/2024.
30/08/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0831451-23.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ANTONIO SILVA DE FREITAS Nome: ANTONIO SILVA DE FREITAS Endereço: RUA NOVO PARAÍSO, 634, BETÂNIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Rua Quinze de Novembro, 188, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-060 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

VISTOS. 1.

INTIME-SE O EXECUTADO, através de seu advogado constituído nos autos, via Diário da Justiça (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), para pagar voluntariamente o valor total da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de imediata PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. 2.

FICA ADVERTIDO E CIENTE O EXECUTADO, que transcorrido o prazo acima, terá o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação ou formalização de penhora, conforme art. 525 do CPC, para oferecer IMPUGNAÇÃO, limitando-se a defesa ao disposto no § 1º do art. 525 do CPC. 3.

Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais. 4.

Em caso de não pagamento e impugnação, o que deve ser certificado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento, indicando, desde logo, por quais medidas constritivas pretende que o feito prossiga.

Desde logo, deverão ser previamente recolhidas as custas necessárias à realização das diligências eventualmente requeridas através dos sistemas judiciais (INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD), devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências requeridas, nos termos da legislação estadual, bem como, deverá atualizar o valor do débito, juntando a respectiva planilha. 5.

Decorrido o prazo, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Dil.

Int. e Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17102508444158600000002696964 01-INICIAL BRADESCO Petição Inicial 17102508414427800000002696970 02-PROCURAÇÃO Procuração 17102508414921800000002696972 03-DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 17102508415402600000002696975 04-DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 17102508415867200000002696977 05-CTPS Documento de Comprovação 17102508420408700000002696980 06-DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 17102508420876200000002696983 07-COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 17102508421406400000002696986 08-EXTRATO SERASA Documento de Comprovação 17102508422062000000002696989 Despacho Despacho 17110316020364800000002779975 Intimação Intimação 17110316020364800000002779975 Citação Citação 17110316020364800000002779975 DILIGÊNCIA Diligência 18013013355602600000003652171 08314512320178140301.3ª CIVEL BEL.

MANDADO Devolução de Mandado 18013013355440600000003652182 Petição de justificativa de não comparecimento em audiência Petição 18050211123391100000004768106 Contestação Contestação 18050409392453800000004797654 CONTESTAÇÃO Contestação 18050409370118500000004797664 DOCUMENTOS 1 Documento de Comprovação 18050409372069200000004797691 DOCUMENTOS 2 Documento de Comprovação 18050409373926200000004797701 ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO (2) Procuração 18050409384778600000004797758 PROCURAÇÃO GERAL 2017.compressed Procuração 18050409390079400000004797768 Petição Petição 18050721061562400000004830987 5-Bradesco S.A-Carta de Preposição--ReS--BM Documento de Identificação 18050721055056600000004830989 5-Bradesco S.A-Substabelecimento--ReS--BM Substabelecimento 18050721055941400000004830990 Despacho Despacho 18051112035975700000004881894 Petição Petição 18062109553283300000005337046 impugnação à contestação Petição 18062109550152700000005337185 Despacho Despacho 18062608540389900000005377105 Petição Petição 18062912445371700000005430810 Manifestação Petição 18062912443662700000005430815 Petição Petição 19040316221877100000009091162 Decisão Decisão 20043013395961700000016178585 Decisão Decisão 20043013395961700000016178585 Petição Petição 20050612183806000000016247777 Certidão Certidão 21050610583584300000024789212 HABILITAÇÂO Petição 21060306451946200000025884348 818502-01dw-peticao habilitacao 02 06-2632 Documento de Comprovação 21060306451951500000025884350 818502-02dw-documento 1_nova procuração bradesco 2019 reduzida Procuração 21060306451958000000025884352 818502-03dw-documento 2_substabelecimento karina e paulo - 2019 Procuração 21060306451979800000025884354 818502-04dw-documento 3_11 est banco bradesco ageo 10.03.2016 est cons Procuração 21060306451985600000025884356 818502-05dw-documento 4_11 est bradesco ageo 10_03_2016_ata registrada Procuração 21060306452011100000025884358 Despacho Despacho 22041213541485700000054653331 Despacho Despacho 22041213541485700000054653331 Certidão de custas Certidão de custas 22060910265946200000061963774 Sentença Sentença 23070609121052600000090907249 Apelação Apelação 23072816510415600000092273476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082912144425800000093966523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082912144425800000093966523 CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação Contrarrazões 23092114430699400000095275803 Certidão Certidão 23121911330574900000100021939 Sentença Sentença 24040911155600000000107712869 Sentença Sentença 24040913390100000000107712870 Baixa definitiva Baixa definitiva 24050708572300000000107712871 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24051017442045300000108078036 Cálculo condenação Documento de Comprovação 24051017442076000000108078037
27/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 08:07

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:57

Juntada de sentença
19/12/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:51

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:12

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 12:35

Conclusos para julgamento
12/06/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FREITAS em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/06/2022 10:26

Juntada de Certidão
22/05/2022 00:34

Publicado Despacho em 20/05/2022.
22/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:59

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:58

Expedição de Certidão.
09/07/2020 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.
06/05/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
30/04/2020 13:25

Conclusos para decisão
30/04/2020 13:25

Cancelada a movimentação processual
03/04/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FREITAS em 16/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FREITAS em 09/07/2018 23:59:59.
29/06/2018 12:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 08:51

Conclusos para despacho
26/06/2018 08:51

Movimento Processual Retificado
25/06/2018 16:08

Conclusos para decisão
21/06/2018 09:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 14:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2018 23:59:59.
11/05/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 10:21

Audiência conciliação realizada para 08/05/2018 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/05/2018 21:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 09:39

Juntada de Petição de contestação
02/05/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2018 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2018 08:36

Expedição de Mandado.
19/01/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 08:32

Audiência conciliação designada para 08/05/2018 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/11/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 08:43

Conclusos para decisão
25/10/2017 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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