13/02/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2022 01:15

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 05:38

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 17/10/2022 23:59.
21/09/2022 03:06

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2022 11:33

Conclusos para julgamento
25/08/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2022 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:17

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 04/05/2022 23:59.
25/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2022 10:40

Conclusos para julgamento
16/05/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 01:12

Publicado Intimação em 03/05/2022.
04/05/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0834961-68.2022.8.14.0301 R.H.

Tratam-se os presentes autos de ação autônoma de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, visando o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes da condenação da Fazenda Pública Municipal nos Autos da Ação Anulatória nº 0025687-58.2006.814.0301, tendo a Secretaria certificado que a referida ação tramita na 2ª Vara de Execução Fiscal.

No entanto, o juízo competente para julgar o cumprimento de sentença é o que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Pelo exposto, este Juízo se declara absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.

Remetam-se os autos para o Juízo competente da 2ª Vara de Execução Fiscal, com a devida certificação e anotação no sistema PJe.

Cumpra-se.

Belém, 5 de abril de 2022.

Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital
29/04/2022 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:51

Declarada incompetência
05/04/2022 09:46

Conclusos para decisão
01/04/2022 12:13

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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