14/12/2022 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/12/2022 11:21

Baixa Definitiva
14/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MATEUS FEIO MESQUITA em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:02

Publicado Ementa em 25/11/2022.
25/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ART. 129, § 9º, DO CPB C/C ART. 61, II, “F”, DO CPB E LEI Nº 11.340/2006.

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

PRELIMINAR.

NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU.

REJEITADA.

MÉRITO.

DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO.

INCABIMENTO.

DO PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA.

PROVIMENTO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Preliminar.

Se o réu muda de residência e não comunica o novo endereço ao Juízo, correto o decreto de revelia, sendo que a ausência de interrogatório do acusado revel não configura cerceio de defesa; 2.

Mérito. 2.1.

Estando devidamente comprovada a autoria delitiva, considerando, ainda, que a materialidade restou efetivamente demonstrada nos autos, não há que se falar em absolvição ante a insuficiência de provas; 2.2.

Havendo equívoco na dosimetria operada pelo Juízo sentenciante necessário se faz redimensionar o quantum da pena operado.

Dessa maneira, fixo a pena concreta, definitiva e final em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto; 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido à unanimidade, nos termos do voto da Desa.

Relatora Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala de Sessões do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com início em 25 de outubro e termino em 04 de novembro de 2022.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

Belém/PA, 25 de outubro de 2022.

Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
23/11/2022 11:51

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:59

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO) e provido em parte
04/11/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 08:23

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2022 11:45

Conclusos para julgamento
12/08/2022 10:14

Juntada de Petição de parecer
04/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:01

Recebidos os autos
03/08/2022 12:01

Juntada de documento de migração
03/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
02/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:03

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0005186-14.2017.8.14.0011 ÓRGÃO JULGADOR: 1° TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CACHOEIRA DO ARARI/PA (VARA ÚNICA) RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MATEUS FEIO MESQUITA ADVOGADO: MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.

Tendo em vista que o apelante Mateus Feio Mesquita, interpôs novo termo de apelo (ID. 8438939 - Pág. 24), utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, DETERMINO que o mesmo seja intimado, na pessoa de seu representante legal, a fim de apresentar suas razões, no prazo legal.

Em seguida, dê-se vistas ao apelado para contra-arrazoar o recurso.

Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer, com os nossos cumprimentos.

Belém/PA, 28 de março de 2022 Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
30/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:39

Conclusos ao relator
22/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:06

Processo migrado do sistema Libra
09/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 17:24

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa/Retorno dos autos físicos (01 VOLUME/02 APENSOS/01 MIDIA), com Ofício registrado sistema/documento libra, ao douto juízo a quo, objetivando cumprimento diligência, despacho Relatora(apresentação de contra
27/10/2020 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 17:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
27/10/2020 17:22

OUTROS
27/10/2020 17:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 17:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2020 17:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2020 14:21

Juntada de DOCUMENTOS
30/07/2020 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2737-78
30/07/2020 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2020 09:57

Remessa
30/07/2020 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2020 10:54

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV MAURILIO EUGÊNIO DOS SANTOS MOURA, OAB 1910. END JOSÉ BONIFÁCIO ,989. TEL 981466484. PROC 00051861420178140011 1 VOL E 2 APENSOS
24/07/2020 11:38

AGUARDANDO RAZOES
20/07/2020 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2020 14:12

RESENHA
17/03/2020 09:17

A SECRETARIA
17/03/2020 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2020 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:51

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2020 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 119 folhas, em 01 volume, com 02 apensos.
12/03/2020 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/03/2020 11:09

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, de LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR para DESEMBARGADOR RELATOR VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído por pre
11/03/2020 11:09

Remessa - 01 volume c/ 01 mídia e 02 apensos
05/03/2020 11:39

Remessa - Remessa dos autos (01 VOLUME/02 APENSOS/01 MIDIA), à CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2018 bem como despacho, exarado pelo(a) Magistrado(a) que acolheu a prevenção arguída, a saber, DESA VANIA SILVEIRA(redistribuir)
05/03/2020 11:39

OUTROS
05/03/2020 09:52

OUTROS
05/03/2020 09:52

OUTROS
04/03/2020 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2020 13:41

RESENHA
02/03/2020 10:27

A SECRETARIA
02/03/2020 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2020 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 12:16

Mero expediente - Mero expediente
14/02/2020 12:16

Remessa - Remessa dos autos (01 VOLUME/02 APENSOS/01 MIDIA), ao gab. DESA. VANIA SILVEIRA, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2018-VP(§1º, artigo 1º), bem assim determinação exarada pelo(a) ora Relator(a), em despacho que foi devidamente publicado no Di
14/02/2020 12:15

OUTROS
14/02/2020 09:37

AGUARDANDO REMESSA
13/02/2020 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2020 14:19

RESENHA
12/02/2020 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO: PREVENÇÃO, REDISTRIBUA-SE NA FORMA REGIMENTAL...( 01 VOL + 02 APS )
12/02/2020 11:56

Mero expediente - Mero expediente
12/02/2020 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/02/2020 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 110 fls e 2 apensos
10/02/2020 11:37

Remessa - 2 aqpensos
10/02/2020 11:37

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/02/2020 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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