12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:20

Juntada de Carta de Adjudicação
25/01/2024 11:47

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
25/01/2024 08:00

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:23

Decorrido prazo de ARNALDO CORREIA LEITE JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:23

Decorrido prazo de CASSIO MURILO COELHO CORREIA em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:23

Decorrido prazo de ARNALDO CORREIA LEITE JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:23

Decorrido prazo de CASSIO MURILO COELHO CORREIA em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2023 02:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0004315-70.2012.8.14.0039 REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA GOMES INVENTARIADO: DILSON DE CARVALHO JUNIOR SENTENÇA 1.

Tratam os presentes autos de ação de INVENTÁRIO intentada MARIA HELENA FERREIRA GOMES requerendo a abertura de inventário em razão do falecimento de DILSON DE CARVALHO JÚNIOR todos qualificados nos autos. 2.

Juntou-se aos autos documentos, dos quais destaco: a certidão de óbito do falecido (fls.5 do id.33009153), documentos pessoais da requerente (fls.2 do id.33009160), procuração pública da herdeira menor, filha do requerente, representada por sua genitora (fls.3 do id.33009160) e sua certidão de nascimento (fls.3 do id.3300913). 3.

Houve despacho nomeando a Requerente como inventariante e determinando a apresentação por ela da relação dos bens deixados pelo “de cujus”, documentos comprovatórios da quitação dos tributos e certidão da receita federal sobre a regularidade do CPF do falecido (fls.4 do id.33009177). 4.

A relação de bens e a comprovação dos tributos foram apresentadas a partir faz fls.3 do id.33009184.

Já a certidão de regularidade do CPF do falecido emitida pela Receita Federal foi juntada nas fls.11 do id.33011699. 5.

A União, nas fls.6 do id.33025675 e o município de Paragominas, nas fls.3 do id.33012207, manifestaram pelo desinteresse no feito.

Foram juntadas aos autos certidão negativa de débitos expedida pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares/MG (fls.3/5 do id.33025453); o Estado do Pará informou o pagamento do imposto de transmissão de causa mortis, fls.3 do id.33025663, assim como o Estado de Minas Gerais (fls.5 do id.33025671). 6.

A Inventariante, nas fls.2 e ss. do id.33025891, requereu a expedição de alvará para venda de imóvel rural denominado Vale dos Sonhos com a finalidade de adquirir apartamento em Belo Horizonte para que a herdeira, menor, resida, o que, após parecer favorável do Ministério Público, foi deferido nas fls.8 do id.33025901.

Em igual sentido, diante de requerimento nas fls.4 do id.33025845, foi deferida expedição de alvará para levantamento valores retidos em conta poupança de titularidade do de cujus, no importe de R$17.148,10 (dezessete mil, cento e quarenta e oito reais e dez centavos) e R$3.983,05 (três mil novecentos e oitenta e três reais e cinco centavos), fls.4 do id.33025845. 7.

Nas fls.1 e ss. do id.3302569 houve formulação de pedido de habilitação de crédito e suspensão do presente processo, o qual, após contraditório e parecer do Ministério Público, foi indeferido em id.80585065. 8.

O Ministério Público, em id.4816117, se manifestou pela homologação por sentença do esboço da partilha apresentado nas fls.9 do id.33026527 e id.33026587. É o que importa relatar.

Passo a decidir. 9.

Consoante o relatório supra, observo que o tramite do processo está de acordo com o Código de Processo Civil quanto ao trâmite do inventário pelo procedimento comum. 10.

Assim sendo, considerando a documentação juntada aos autos e verificando que foram preenchidas todas as exigências legais, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido, razão pela qual determino, salvo eventuais erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros, a ADJUDICAÇÃO dos bens indicados nas últimas declarações (fls. 8 e ss. do id.33026527 e id.33026587) em favor de MARIA CLARA DE CARVLHO BARBOSA, observadas as formalidades legais advindas do fato de ser esta menor de idade, quais sejam: · Imóvel Urbano localizado no Estado de Minas Gerais: 25% do apartamento de nº101, localizado na Rua treze de maio, nº226, bairro São Paulo, cidade de Governador Valadares/MG, CEP:33030-765; · Imóvel Urbano localizado no Estado de Minas Gerais: 25% do apartamento de nº102, localizado na Rua treze de maio, nº226, bairro São Paulo, cidade de Governador Valadares/MG, CEP:33030-765; · Imóvel Urbano localizado no Estado de Minas Gerais: 100% do apartamento de nº302, localizado na Rua treze de maio, nº226, bairro São Paulo, cidade de Governador Valadares/MG, CEP:33030-765; · Imóvel Rural localizado no Estado de Minas Gerais: 25% do imóvel denominado Fazenda Bom Jardim – Córrego Quigemiorono, Distrito de Chonim, município de Governador Valadares, matrícula nº37.290, no cartório do 1º Ofício de registro de imóvel, com área total de 44.7390ha; · Imóvel Rural localizado no Estado de Minas Gerais: 25% do imóvel denominado no lugar denominado “Córrego Quigemiorono”, Distrito de Chonim, município de Governador Valadares, matrícula nº16.527, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel, com área total de 23.2143ha; · Imóvel Rural localizado no Estado de Minas Gerais: 25% do imóvel denominado no lugar denominado “Córrego Quigemiorono”, Distrito de Chonim, município de Governador Valadares, matrícula nº12.440, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel, com área total de 153,30ha; · Imóvel Rural localizado no Estado de Minas Gerais: 25% do imóvel denominado localizado no lugar denominado “Barraca”, Distrito de Chonim, município de Governador Valadares, matrícula nº12.241, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel, com área total de 445,30ha; · Imóvel Rural localizado no Estado de Minas Gerais: 25% do imóvel denominado no lugar denominado “Córrego Quigemiorono”, Distrito de Chonim, município de Governador Valadares, matrícula nº18.210, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel, com área total de 23,2143ha; 11.

Certificado o trânsito em julgado desta, em obediência ao estatuído no §2º do art.659 e § 2º do art. 662, ambos do CPC, determino a lavratura da carta de adjudicação e, caso necessário, expedição de alvará judicial. 12.

Caso não se trate de demanda com concessão de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à UNAJ.

As custas pendentes, se houverem, deverão ser pagas pela parte autora.

Por razões de praxe nos moldes do artigo 46 da Lei de Custas (LEI nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015) na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017). 13.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais, devendo ser adotas todas as exigências estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre o Procedimento Administrativo de Cobrança de custas e outras despesas processuais pendentes em processos judiciais transitados em julgado, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. 14.

Honorários advocatícios indevidos, diante da ausência de sucumbência e da voluntariedade de jurisdição prestada nos autos. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. 16.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais.

Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como Mandado, Alvará e Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022)
04/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:28

Julgado procedente o pedido
22/01/2023 19:51

Conclusos para julgamento
16/01/2023 12:22

Juntada de Petição de parecer
13/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 04:37

Decorrido prazo de CASSIO MURILO COELHO CORREIA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:37

Decorrido prazo de ARNALDO CORREIA LEITE JUNIOR em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA GOMES em 28/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:28

Publicado Decisão em 03/11/2022.
05/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0004315-70.2012.8.14.0039 Nome: MARIA HELENA FERREIRA GOMES Endereço: desconhecido Nome: DILSON DE CARVALHO JUNIOR Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc 1.

Compulsando os autos, verifica-se que foi formulado por ARNALDO CORREIA LEITE JUNIOR E CASSIO MURILO COELHO CORREA, fls.1 e ss. do id.3302569, pedido de habilitação de crédito e suspensão do processo até o julgamento dos processos de nº0004916-55.2016.8.14.0039 e 0005586-59.2017.8.14.0039, que tramitam perante a comarca de Ulianópolis/PA e reclamam o valor indenizatório no valor de R$9.157.525,88 (nove milhões, cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente a montante estimado do prejuízo acarretado por incêndio que teria sido iniciado no imóvel denominado “Fazenda Santa Rosa” de propriedade do inventariado, e que acabou atingindo os imóveis dos que ao postulam a presente habilitação de crédito. 2.

Intimadas para apresentar manifestação, Inventariante e herdeira, nas fls.8 e seguintes do id.33026494, defenderam não ser cabível a suspensão do inventário e habilitação dos possíveis credores sob o argumento de que não se têm dívidas líquidas e certas, de modo que, não há a constituição de nenhum direito de terceiro envolvendo o presente inventário. 3.

Feito vistas dos autos ao Ministério Público, este, nas fls.6/10 do id.33026522, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de habilitação de crédito, sob o fundamento de que, nos termos do art.644, do Código de Processo Civil, é facultado ao credor de dívida líquida e certa requerer a habilitação no inventário e que, no caso em questão, o requerimento se fundamenta em ações ainda pendentes de juntamentos, caso em que, conforme art.643, do Código de Processo Civil, necessitaria da concordância de todas as partes, o que não se caracterizou no caso em questão, já que a Inventariante requereu o indeferimento do pleito. É o relatório.

Passo a decidir. 4.

No processo de inventário, conforme prevê o art. 642 do CPC, antes da partilha, "poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis".

O procedimento de habilitação de crédito, contudo, exige a anuência do inventariante e demais herdeiros, a fim de que seja possível o seu deferimento. 5.

Assim, basta a discordância de um interessado para que a questão seja remetida às vias ordinárias. É o que se extrai do art. 643, do CPC: Art. 643.

Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será o pedido remetido às vias ordinárias. 6.

No caso em questão, além de ter havido discordância da inventariante e da única herdeira do falecido, a própria certeza e liquidez do crédito é controversa, uma vez que as ações em que se fundam o pedido de habilitação ainda estão pendentes de julgamento, impedindo assim a sua habilitação.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INVENTÁRIO - DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO - DEPENDÊNCIA DE DECISÃO A SER PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENCAMINHAMENTO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS - ACERTAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A habilitação de crédito em inventário depende da concordância de todas as partes sobre o pedido do credor. 2.

Diante da negativa dos herdeiros em reconhecer o débito, aliada à ausência de certeza, liquidez e exigibilidade da dívida, cuja existência depende de decisão a ser proferida na ação em trâmite perante a Justiça do Trabalho, acertada a remessa do habilitante para as vias ordinárias. 3.

Recurso não provido. (TJMG, Apelação Cível 1.0003.16.000646-0/002, 2ª CÂMARA CÍVEL, Rel.

Des.

RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, j. em 06/11/2018, publicação da sumula em 19/11/2018). 7.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de suspensão do processo e habilitação de crédito realizado por ARNALDO CORREIA LEITE JUNIOR E CASSIO MURILO COELHO CORREA. 8.

Dando seguimento ao feito, observando que em sua manifestação o Ministério público também requereu nova intimação da Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre o termo das primeiras declarações enviando os documentos necessários para que seja efetuado cálculo do tributo do ITCMD e a intimação da Inventariante para apresentação das últimas declarações, e que, tais diligências foram atendidas, constando manifestação do Município de Paragominas nas fls.2 do id.33026527 e últimas declarações com esboço de partilha nas fls.8 e seguintes do id.33026527, determino nova remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação. 9.

Após, não havendo nenhuma pendência de cumprimento, autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704
01/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:02

Juntada de Certidão
15/04/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA GOMES em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:31

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0004315-70.2012.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM° Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca e nos termos do art. 93.

XIV da CF/88, procedo por meio desta, a intimação das partes, através de seus advogados, quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DESTE PROCESSO, devidamente migrado do sistema LIBRA para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE; 03) As partes têm o prazo comum de 5 (cinco) dias para, conforme art. 54, IV, parágrafo único da Portaria nº001/2018 GP/VP, realizarem a conferência da regularidade da migração e apontarem eventual inconsistência.

Paragominas, 1 de abril de 2022 VANESSA FORMIGOSA VARELA
01/04/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão
28/08/2021 14:51

Processo migrado do sistema Libra
28/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043157020128140039: Munic pio atualizado: 5502 - Justificativa: AÇÃO DE INVENTÁRIO. - Ação Coletiva: N.
19/08/2021 12:25

OUTROS
19/08/2021 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/08/2021 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/08/2021 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2021 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8718-95
17/08/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2021 12:19

Remessa
11/08/2021 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM DOIS VOLUMES - 438 FOLHAS
22/07/2021 09:53

OUTROS
21/07/2021 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2021 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2021 10:18

CONCLUSOS
23/03/2021 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/03/2021 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2021 12:42

CERTIDAO - CERTIDAO
19/01/2021 09:56

OUTROS
07/01/2021 11:06

OUTROS
07/01/2021 11:04

OUTROS
07/01/2021 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2021 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2021 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2021 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
18/12/2020 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3091-27
18/12/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020 11:46

Remessa
18/12/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3037-92
18/12/2020 11:45

Remessa
18/12/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2997-18
18/12/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020 11:44

Remessa
16/12/2020 12:39

OUTROS
10/12/2020 11:33

RETIRADA PARA XEROX - processo 02 vol retirado pelo adv Paulo Sergio oab 23308 vol 01 com 207 fls vol 02 fls 208 a 424 tel 987179288
03/12/2020 12:11

OUTROS
03/12/2020 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/12/2020 12:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/12/2020 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2020 10:59

OUTROS
06/11/2020 10:20

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 02 volumes I VOLUME - FLS 01 A 207 II VOLUME - FLS 208 A 423
05/11/2020 12:59

OUTROS
29/09/2020 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2020 12:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/01/2020 10:41

À UNAJ
17/12/2019 08:51

OUTROS
29/11/2019 14:36

OUTROS
28/11/2019 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2019 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2019 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2019 12:50

OUTROS
26/11/2019 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6351-28
26/11/2019 11:36

Remessa
26/11/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2019 08:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2019 10:34

OUTROS
24/09/2019 15:58

CERTIDAO - CERTIDAO
24/09/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2019 11:06

OUTROS
10/09/2019 08:23

OUTROS
05/09/2019 09:37

OUTROS
04/07/2019 09:40

OUTROS
02/07/2019 08:45

OUTROS
01/07/2019 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2019 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2019 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2019 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0196-07
11/06/2019 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 13:11

Remessa
11/06/2019 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2019 13:48

OUTROS
04/06/2019 10:23

OUTROS
04/06/2019 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO
03/06/2019 12:10

OUTROS
31/05/2019 08:29

OUTROS
10/05/2019 11:38

OUTROS
20/03/2019 17:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/03/2019 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 12:09

Mero expediente - Mero expediente
20/11/2018 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/11/2018 16:23

OUTROS
27/09/2018 08:29

OUTROS
26/09/2018 11:30

RETIRADA PARA XEROX - CARGA RÁPIDA AO ADV. RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI OAB/20328 COM FLS. 1VOL.02/207 2VOL.208/401
26/09/2018 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2018 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2018 08:39

OUTROS
24/09/2018 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8259-60
24/09/2018 16:52

Remessa
24/09/2018 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2018 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2018 08:31

VISTAS AO ADVOGADO - Carga ao adv. Yago Oliveira de Sordi oab/21364 com fls 1vol.2/207 2vol.208/392
29/08/2018 20:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 20:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2018 12:12

OUTROS
26/07/2018 18:31

OUTROS
25/07/2018 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 15:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/07/2018 18:00

OUTROS
19/07/2018 14:50

OUTROS
19/07/2018 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2018 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2018 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9802-98
19/07/2018 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2018 09:09

Remessa - REQUER A SUSPENSÃO DE PROCESSO
19/07/2018 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2018 09:48

VISTAS AO ADVOGADO - 1 vol.2/207 2 vol.208/295
27/06/2018 09:54

OUTROS
26/06/2018 12:18

RETIRADA PARA XEROX - CARGA RÁPIDA AO ADV. RAPHAEL ICHIRO GODINHO OAB/20328 1VOL.2/207 2VOL.208/295
23/05/2018 09:28

OUTROS
18/05/2018 12:15

OUTROS
18/05/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2018 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2018 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 10:30

OUTROS
25/04/2018 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4455-60
25/04/2018 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2018 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 13:26

Remessa - Manifestação da União.
24/04/2018 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1167-14
24/04/2018 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2018 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2018 10:32

Remessa
24/04/2018 10:31

OUTROS
26/03/2018 14:06

VISTAS AO ADVOGADO - volume 01 fls. 02-207; volume 02 fls. 208-293.
26/03/2018 14:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YAGO OLIVEIRA DE SORDI (9597796), que representa a parte MARIA HELENA FERREIRA GOMES (7220162) no processo 00043157020128140039.
20/03/2018 12:07

OUTROS
19/03/2018 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2018 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5050-63
07/03/2018 12:43

Remessa
07/03/2018 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 08:42

OUTROS
26/01/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/01/2018 11:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/01/2018 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 11:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/01/2018 15:15

OUTROS
10/01/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2018 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2018 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2017 08:03

OUTROS
14/12/2017 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6706-50
14/12/2017 12:48

Remessa - oab pa 21364
14/12/2017 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2017 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2017 12:03

RETIRADA PARA XEROX - CARGA RÁPIDA AO ADV. YAGO OLIVEIRA DE SORDI OAB/21364 1º VOLUME 2/207, 2º VOLUME 208/268
13/11/2017 12:48

OUTROS
13/11/2017 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2017 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2017 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2017 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0986-87
10/11/2017 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0986-87
10/11/2017 11:42

Remessa - INFORMAR PAGAMENTO DE ITCM- ESTADO DO PARA
10/11/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2017 11:41

OUTROS
13/09/2017 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2017 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2017 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2017 09:08

OUTROS
12/09/2017 13:01

ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
12/09/2017 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 11:03

OUTROS
11/09/2017 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2157-66
11/09/2017 13:16

Remessa
11/09/2017 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2017 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2017 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.
28/08/2017 14:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/08/2017 12:29

À UNAJ
25/08/2017 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2017 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2017 12:16

Autorização - Autorização
23/08/2017 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/08/2017 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2017 09:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/08/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2017 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2017 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 16:22

OUTROS
21/07/2017 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6381-46
21/07/2017 09:19

Remessa
21/07/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2017 10:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2017 16:12

OUTROS
04/07/2017 12:19

OUTROS
04/07/2017 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2017 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/07/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2017 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2017 16:29

OUTROS
03/07/2017 14:11

OUTROS
14/06/2017 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7937-05
14/06/2017 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2017 08:26

Remessa - REQUER A EXPEDIÇAO DE ALVARA JUDICIAL
14/06/2017 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2017 13:26

OUTROS
17/04/2017 12:05

OUTROS
12/04/2017 10:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2017 17:25

OUTROS
28/03/2017 16:29

OUTROS
28/03/2017 15:56

CERTIDAO - CERTIDAO
28/03/2017 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2017 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2017 11:58

ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
24/03/2017 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2017 09:49

ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
22/03/2017 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2017 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2017 12:17

OUTROS
21/03/2017 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8224-14
21/03/2017 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2017 12:10

Remessa
21/03/2017 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 13:24

OUTROS
15/03/2017 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.
14/03/2017 12:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/03/2017 11:14

À UNAJ
14/03/2017 09:09

OUTROS
14/03/2017 08:22

A SECRETARIA
13/03/2017 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2017 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 09:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/03/2017 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2017 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2017 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2017 08:34

A SECRETARIA
06/03/2017 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7842-19
06/03/2017 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2017 13:43

Remessa - REITERA O PEDIDO DE EXPEDIÇAO DE ALVARA JUDICIAL
06/03/2017 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2017 08:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/02/2017 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2017 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2017 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8544-27
14/02/2017 08:56

Remessa
14/02/2017 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2017 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2017 13:29

OUTROS
03/02/2017 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2017 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2017 12:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2017 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4408-76
09/01/2017 08:50

Remessa
09/01/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2016 08:39

OUTROS
16/12/2016 08:55

A SECRETARIA
15/12/2016 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2016 11:14

Mero expediente - Mero expediente
02/12/2016 09:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/12/2016 09:05

OUTROS
30/11/2016 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2016 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2016 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9217-33
25/11/2016 13:53

Remessa - REQUER A EXPEDIÇAO DE ALVARA JUDICIAL
25/11/2016 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2016 13:43

OUTROS
07/11/2016 11:15

OUTROS
05/10/2016 09:32

OUTROS
04/10/2016 12:38

A SECRETARIA
30/09/2016 09:08

Mero expediente - Mero expediente
30/09/2016 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/08/2016 10:42

OUTROS
29/07/2016 11:43

OUTROS
29/07/2016 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2016 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2016 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2016 11:51

OUTROS
19/07/2016 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8768-54
19/07/2016 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2016 13:57

Remessa
19/07/2016 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2016 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7853-67
18/07/2016 10:57

Remessa
18/07/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2016 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9463-71
14/07/2016 14:03

Remessa
14/07/2016 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2016 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2016 10:55

OUTROS
04/05/2016 11:31

OUTROS
22/03/2016 12:00

OUTROS
22/03/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2016 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/03/2016 10:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/03/2016 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 09:02

OUTROS
04/03/2016 15:58

OUTROS
04/03/2016 15:51

OUTROS
04/03/2016 08:27

OUTROS
01/03/2016 11:34

OUTROS
01/03/2016 09:43

A SECRETARIA
29/02/2016 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 13:46

Mero expediente - Mero expediente
16/12/2015 09:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/11/2015 12:57

OUTROS
30/11/2015 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2015 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2015 11:24

OUTROS
24/11/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2015 12:10

Remessa
24/11/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2015 11:56

OUTROS
04/11/2015 10:04

OUTROS
28/07/2015 08:28

OUTROS
22/06/2015 14:09

OUTROS
06/05/2015 11:37

OUTROS
04/05/2015 11:07

OUTROS
04/05/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2015 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2015 10:46

OUTROS
30/04/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2015 11:47

Remessa - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS
30/04/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2015 09:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
13/03/2015 09:28

OUTROS
09/12/2014 12:09

Remessa - vistas a Dra. Jaqueline de Carvalho Pecanha, OAB/MG 128.203; fls de 01/129
18/11/2014 09:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
04/11/2014 13:28

OUTROS
22/10/2014 11:14

OUTROS
16/10/2014 09:15

OUTROS
07/10/2014 09:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2014 13:02

AGUARDANDO REMESSA MP
16/09/2014 09:46

OUTROS
23/07/2014 10:38

OUTROS
23/07/2014 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2014 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2014 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2014 12:04

Remessa
21/07/2014 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2014 09:28

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
18/06/2014 08:32

VISTAS AO ADVOGADO - Fls de 01/127
17/06/2014 10:51

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
13/06/2014 08:39

OUTROS
12/06/2014 12:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/06/2014 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2014 08:42

OUTROS
09/05/2014 13:47

OUTROS
09/05/2014 12:43

OUTROS
23/04/2014 10:53

OUTROS
23/04/2014 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2014 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2014 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2014 10:58

Remessa
22/04/2014 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2014 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2014 10:04

OUTROS
10/04/2014 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2014 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2014 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2014 12:11

Remessa - OF. Nº 639/2014 - ENCAMINHANDO PETIÇÃO PARA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO.
09/04/2014 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2014 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2014 10:56

OUTROS
28/03/2014 09:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2014 11:41

OUTROS
27/03/2014 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2014 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2014 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2014 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2014 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2014 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2014 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2014 11:36

Remessa
25/03/2014 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2014 11:20

Remessa
25/03/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2014 08:43

AGUARD. RETORNO DE AR
18/02/2014 10:24

OUTROS
18/02/2014 08:55

OUTROS
17/02/2014 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2014 11:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/02/2014 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2014 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/02/2014 11:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/02/2014 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2014 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/02/2014 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2014 10:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/02/2014 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2014 11:32

OUTROS
06/02/2014 08:38

OUTROS
05/12/2013 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2013 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2013 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2013 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2013 09:07

OUTROS
24/10/2013 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2013 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2013 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2013 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2013 10:43

Remessa
22/10/2013 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2013 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2013 12:44

OUTROS
27/09/2013 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2013 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2013 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2013 13:43

Remessa
26/09/2013 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2013 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2013 12:17

OUTROS
16/09/2013 12:17

OUTROS
16/09/2013 09:28

OUTROS
11/09/2013 15:30

OUTROS
07/09/2013 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/09/2013 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2013 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.
02/09/2013 09:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
29/08/2013 09:58

À UNAJ
26/08/2013 11:41

OUTROS
09/08/2013 11:39

OUTROS
09/08/2013 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2013 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2013 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2013 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2013 13:55

Remessa - JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO.
08/08/2013 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2013 09:32

OUTROS
22/07/2013 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2013 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2013 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2013 13:46

Remessa - INFORMAÇÕES
19/07/2013 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2013 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 11:53

AGUARDANDO PETICAO
11/03/2013 10:28

VISTAS AO ADVOGADO
28/02/2013 09:24

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2013 13:29

OUTROS
26/02/2013 13:27

OUTROS
26/02/2013 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2013 13:11

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
22/02/2013 09:56

OUTROS
19/02/2013 10:09

OUTROS
18/02/2013 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/02/2013 12:33

OUTROS
15/02/2013 12:33

OUTROS
15/02/2013 12:32

OUTROS
14/02/2013 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2013 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2013 09:51

Mero expediente - Mero expediente
06/02/2013 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2013 09:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/02/2013 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/02/2013 10:18

OUTROS
01/02/2013 08:47

OUTROS
01/02/2013 08:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2013 12:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2013 12:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS para Vara: 2ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª
07/01/2013 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2013 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2012 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA
19/12/2012 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/12/2012 13:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
19/12/2012 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801977-17.2020.8.14.0005

Eli da Silva Marcos

Joana Silva dos Santos

Advogado: Diane Oliveira Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/01/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0807101-71.2019.8.14.0051

Eldino Soares Muniz

Telefonica Brasil

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2019 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0800932-21.2022.8.14.0065

Mauricio dos Santos

Advogado: Patricia de Oliveira Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0024572-72.2013.8.14.0301

Luana Gaia de Azevedo

Fit 10 Spe Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Zarah Emanuelle Martinho Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0006888-27.2019.8.14.0010

Leandro Tharlison de Souza Pinheiro

Justica Publica

Advogado: Geraldo de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2021 13:33

Exibir Processo