02/02/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2023 08:55

Expedição de Certidão.
08/01/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
26/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:21

Juntada de Petição de apelação
03/08/2022 04:02

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:02

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:02

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:02

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:02

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:02

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:33

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:32

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 13:44

Juntada de Petição de apelação
15/07/2022 10:08

Conclusos para julgamento
15/07/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 08:51

Conclusos para decisão
07/07/2022 08:51

Expedição de Certidão.
06/07/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 01:46

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 01:46

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 01:46

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 01:46

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 01:46

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 01:46

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 01:58

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 01:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 10:02

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:16

Juntada de Ofício
31/05/2022 04:11

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:11

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:11

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:11

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:11

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:11

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 12:57

Conclusos para julgamento
18/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/05/2022 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/05/2022 13:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:38

Juntada de Petição de parecer
09/05/2022 10:34

Juntada de Petição de parecer
09/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 06/05/2022.
07/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém Processo: 0820219-38.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.

IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XII, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a IMPETRANTE a ENVIAR para Secretaria desta Vara, (02) via da contrafé(s) da petição inicial e documentos anexos (devidamente encadernado, ou grampeado), para instruir(em) o(s) Mandado(s) de Notificação da(s) autoridade(s) coatora(s), a ser(em) cumprido(s) por Oficial de Justiça.

Belém, 5 de maio de 2022 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria
05/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:05

Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 05:05

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:15

Juntada de Petição de parecer
07/04/2022 11:14

Juntada de Petição de parecer
06/04/2022 15:53

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:54

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 05:13

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:13

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:13

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:13

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:13

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:13

Decorrido prazo de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. em 30/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:16

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 13:24

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:24

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
11/03/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 03:51

Publicado Decisão em 09/03/2022.
10/03/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém Processo: 0820219-38.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.

IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XII, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a IMPETRANTE a ENVIAR para Secretaria desta Vara, (02) vias das contrafé(s) da petição inicial e documentos anexos (devidamente encadernado, ou grampeado), para instruir(em) o(s) Mandado(s) de Notificação da(s) autoridade(s) coatora(s), a ser(em) cumprido(s) por Oficial de Justiça.

Belém, 9 de março de 2022 Janaína Wilza Lobo Saraiva Diretora de Secretaria
09/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0820219-38.2022.814.0301 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S/A IMPETRADOS: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ e DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ R.H.

RESERVO-ME para apreciar o pedido liminar após as manifestações prestadas pela autoridade coatora e pelo Ministério Público; NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão, notificando-a para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se ciência do feito à pessoa jurídica de direito público interessada, por meio de seu representante judicial, nos termos dos incisos I e II do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009; Após o decurso do prazo para informações, abram-se vista ao Ministério Público, para parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Mandamental; Cadastre-se o Estado do Pará no polo passivo para fins de intimação e notificação; Por fim, remetam-se os autos conclusos.

Belém, 24 de fevereiro de 2022.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3º Vara de Execução Fiscal
07/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 14:19

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800709-82.2021.8.14.0007

Leandro Correa Virgulino

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Marcelo Romeu de Moraes Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800709-82.2021.8.14.0007

Leandro Correa Virgulino

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Jose Augusto Freire Figueiredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0802550-49.2021.8.14.0028

Maria Ferreira de Freitas

Advogado: Fabio Carvalho Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0802643-31.2019.8.14.0012

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Maria Clara Gaia dos Santos

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/10/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800430-62.2022.8.14.0201

Millena de Fatima Gomes Marcal

Maria Dias Gomes

Advogado: Luciano Silva Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2022 11:13

Exibir Processo