11/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LEANDRO CORREA VIRGULINO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
19/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:14

Conclusos ao relator
03/12/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
30/11/2024 17:33

Declarada incompetência
30/11/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 22:33

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 13:22

Recebidos os autos
27/02/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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