TJPA - 0017521-44.2012.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONEI ALVES TELES

CPF *12.***.*22-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 10:17

    Transitado em Julgado em 10/12/2021

  • 10/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 04:32

    Decorrido prazo de RONEI ALVES TELES em 25/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:49

    Decorrido prazo de RONEI ALVES TELES em 19/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:30

    Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0017521-44.2012.8.14.0301 AUTOR: RONEI ALVES TELES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 20 de outubro de 2021.

    PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 20/10/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 12:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2018 12:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 12:20

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/11/2018 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 06/09/2018 12:09

    REMESSA INTERNA

  • 29/08/2018 11:39

    REMESSA INTERNA

  • 14/08/2018 12:02

    Remessa

  • 13/08/2018 13:46

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 74 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (NÃO HÁ)

  • 13/08/2018 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 11:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2018 11:20

    Remessa

  • 16/02/2018 10:18

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 01/12/2017 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/11/2017 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 11:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/11/2017 11:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/04/2017 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/02/2017 12:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2017 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2017 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 15:15

    Remessa

  • 17/02/2017 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2017 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2017 11:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/01/2017 09:51

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA Á PGE

  • 19/01/2017 11:54

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/01/2017 11:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/12/2016 09:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/11/2016 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2016 09:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/10/2016 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2016 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/10/2016 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2016 12:56

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 03/10/2016 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2016 11:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/01/2016 12:56

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/12/2015 08:22

    CONCLUSOS

  • 09/12/2015 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2015 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2015 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2015 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2015 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2015 10:10

    Remessa

  • 16/11/2015 08:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2015 12:46

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/10/2015 09:34

    RESENHA

  • 30/09/2015 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2015 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2015 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2015 12:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2015 13:08

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/05/2015 12:25

    CONCLUSOS

  • 12/05/2015 10:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2015 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2015 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2015 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2015 15:22

    Remessa

  • 06/05/2015 15:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2015 15:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2015 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/03/2015 14:03

    RESENHA

  • 19/03/2015 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2015 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2015 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2015 10:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/03/2015 14:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2015 13:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/11/2014 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2014 12:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/11/2014 13:09

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/10/2014 10:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/09/2014 10:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/09/2014 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 10:32

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/09/2014 09:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (56907), que representa a parte ESTADO DO PARA (3867398) no processo 00175214420128140301.

  • 09/09/2014 09:45

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) do processo 00175214420128140301.

  • 04/09/2014 08:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/09/2014 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2014 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2014 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2014 17:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2014 17:26

    Remessa

  • 28/08/2014 17:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2014 10:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2014 10:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/07/2014 10:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/06/2014 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2014 09:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA

  • 20/06/2014 08:33

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/06/2014 10:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/06/2014 12:40

    RESENHA

  • 03/06/2014 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/06/2014 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/05/2014 10:26

    Citação CITACAO

  • 29/05/2014 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2014 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2014 10:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/05/2014 09:29

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 07/05/2014 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/05/2014 08:02

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/04/2014 15:10

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 22/04/2014 13:23

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2014 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 13:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/04/2014 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2014 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2014 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2014 13:46

    OUTROS

  • 13/03/2014 13:10

    OUTROS

  • 18/11/2013 11:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/10/2013 08:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/10/2013 08:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/09/2013 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE S. DA COSTA

  • 27/09/2013 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/09/2013 08:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/09/2013 08:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/09/2013 10:25

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 04/09/2013 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2013 10:07

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 29/08/2013 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/08/2013 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/08/2013 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 13:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/05/2013 13:41

    OUTROS

  • 03/05/2013 13:40

    OUTROS

  • 03/05/2013 13:34

    OUTROS

  • 03/05/2013 13:34

    OUTROS

  • 30/04/2013 14:02

    OUTROS

  • 24/04/2013 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2013 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2013 08:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2013 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2013 08:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2013 14:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/04/2013 14:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/04/2013 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2013 12:41

    Remessa

  • 09/04/2013 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2013 13:23

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. GUSTAVO PERES RIBEIRO OAB 16606-B, TELEFONE (94)9155-6010.

  • 08/04/2013 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 11:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 11:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 11:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/10/2012 15:29

    OUTROS

  • 27/08/2012 14:18

    AGUARDANDO PETICAO

  • 05/07/2012 09:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 04/07/2012 08:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/06/2012 11:52

    OUTROS

  • 12/06/2012 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2012 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2012 13:20

    Remessa

  • 30/05/2012 13:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/05/2012 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/05/2012 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2012 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2012 10:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2012 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2012 10:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/05/2012 12:23

    OUTROS

  • 04/05/2012 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/05/2012 09:46

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/04/2012 10:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/04/2012 10:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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