25/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/08/2025 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:17

Decorrido prazo de Vara Criminal de Conceição do Araguaia-PA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:03

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813045-03.2025.8.14.0000 DESPACHO Vistos, etc.

Reitere-se, pela derradeira vez, a requisição de informações da autoridade apontada como coatora.

Após, encaminhe-se os autos ao representante do Parquet.

Cumpra-se. À Secretaria para as formalidades legais.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator
21/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:49

Determinada Requisição de Informações
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de Vara Criminal de Conceição do Araguaia-PA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813045-03.2025.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: VINICIUS PEREIRA ARAUJO IMPETRANTE: ALEXANDRE NETO PINHEIRO MORAIS – Advogado RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor do nacional VINICIUS PEREIRA ARAÚJO, apontando tecnicamente como autoridade coatora o MM.

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia/PA.

Relata o impetrante que o paciente se encontra preso,, acusado do suposto cometimento do delito capitulado no art. 121, §2º, VII, c/c 14, II, do CP, autos do processo crime de nº 0802572-04.2025.8.14.0017, sustentando ilegalidade no decreto preventivo por ausência de fundamentação.

Requer a concessão da medida liminar para cassar o ato coator, confirmando-se no mérito.

Juntou documentos.

Por necessário, ressalto que o writ veio redistribuído à minha relatoria, exclusivamente, para análise da liminar (art.112, §2º, do RITJ), tendo em vista sua celeridade e em razão do afastamento funcional da e.

Desa.

Kédima Lyra (Num. 27938563).

Relatei.

Decido.

Pelos documentos juntados, vê-se que o paciente, em companhia de um menor, ao fugir da abordagem policial efetuou disparo com arma de fogo contra a guarnição, o que evidencia a necessidade de se resguardar a ordem pública.

Vejamos: “Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio, uma vez que o autuado, além de atingir as duas vítimas, ainda atirou em direção aos policiais militares que atendiam a ocorrência, não há ilegalidade no decreto prisional. (AgRg no HC n. 648.837/SP, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 18/6/2021.) Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a medida liminar.

Visando instruir o feito e em cumprimento ao que dispõe a Portaria de nº 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações ao JUÍZO COATOR acerca das razões suscitadas pelo ilustre impetrante que devem ser prestadas nos termos da Resolução de nº 04/2003-GP.

Prestadas as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público na condição de custos legis.

Caso não sejam prestadas no prazo legal, retornem-me os autos conclusos para as providências determinadas na Portaria de nº 0368/2009-GP, ou outra que se julgar adequada.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 30 de junho de 2025.

Des.

Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator
02/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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