TJPA - 0863050-96.2025.8.14.0301

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0863050-96.2025.8.14.0301 REQUERENTE: JOAO VICTOR VILAS BOAS DE MELLO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A., CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, R ELISIO DE M CORREA - ME INTIMAÇÃO Pelo presente, Vossa Senhoria está INTIMADA a COMPARECER VIRTUALMENTE à Audiência Una para tentativa de Conciliação com Conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de Audiência de Instrução e Julgamento presidida pelo Magistrado, ambas serão realizadas no dia 17/03/2026 10:30 horas, oportunidade em que poderá compor acordo ou, caso contrário, produzir todas as provas e apresentar contestação se for a parte reclamada.

A audiência será realizada PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjM1NjIyZDUtZDNlYi00ZTBmLWFiZjEtZmY4YjUyNzNlNGNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Fica ainda CIENTE que todas as informações necessárias ao regular comparecimento à audiência virtual podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: 1) A ausência da parte ré à audiência terá como consequência o decurso do processo à sua revelia, também importando na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 20, da Lei 9.099/95). 2) O não comparecimento da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, com a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95); 3) O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A pessoa jurídica deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. 4) Ambas as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, se ocorrer no curso deste processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente anotado, constante dos autos (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95); 5) A assistência da parte por advogado será obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos da época do ajuizamento (art. 9º, da Lei 9.099/95); 6) A opção da parte autora pelo procedimento da Lei 9.099/95 implicará em renúncia ao crédito excedente a 40 (quarenta) salários mínimos da ocasião do ajuizamento (art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95); 7) Que, em se tratando de causa que versa sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, do CDC). 8) Este processo tramita por meio do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. 9) A fim de viabilizar o direito de defesa será aplicado, subsidiariamente, o caput do art. 334, do CPC.

Belém-PA, 30 de junho de 2025.

SECRETARIA Destinatário: Nome: JOAO VICTOR VILAS BOAS DE MELLO Endereço: Rodovia Mário Covas, 500, Cond.

Jardins do Lago, quadra E, lote 09, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062710053625100000136130555 PROCURAÇÃO - JOÃO VICTOR VILAS BOAS DE MELLO Instrumento de Procuração 25062710053661100000136130561 CNH-e.pdf (1) Documento de Identificação 25062710053702900000136130562 comprovante de residencia Documento de Comprovação 25062710053739500000136130563 PEDIDO NO SITE MAGALU Documento de Comprovação 25062710053769100000136130564 NOTA FISCAL K7 MIDEA CARRIER REGRIGELO Documento de Comprovação 25062710053801400000136130566 NOTA FISCAL CENTRAL DE AR REFRIGELO Documento de Comprovação 25062710053835900000136130567 protocolos midea Documento de Comprovação 25062710053883100000136130574 conversas whatsapp green Documento de Comprovação 25062710053916700000136130575 conversas whatsapp estrela Documento de Comprovação 25062710053947600000136130576 conversas whatsapp Fantec Documento de Comprovação 25062710053978900000136133779 conversas whatsapp refrimaq Documento de Comprovação 25062710054016600000136133780 00000064-Nota senhor João Documento de Comprovação 25062710054058500000136133781 fotos Documento de Comprovação 25062710054119900000136133782 fotos 2 Documento de Comprovação 25062710054161100000136133783 Gmail - Midea Protocolo 13716652 _ JOAO VICTOR VILAS BOAS DE MELLO Documento de Comprovação 25062710054193600000136133784 Nota TROCA DO PRODUTO Documento de Comprovação 25062710054233300000136133785 video split vazando agua em cima da mesa Documento de Comprovação 25062710054276800000136133790 WhatsApp Video 2025-06-03 at 16.10.00 Documento de Comprovação 25062710054332900000136133793 WhatsApp Video 2025-06-03 at 16.10.03 Documento de Comprovação 25062710054405100000136133795 LAUDO ELETRICO-JOAO MELO Documento de Comprovação 25062710054462400000136133799 00000010-AUDIO-2025-01-18-08-16-03 Documento de Comprovação 25062710054509900000136133808 00000016-VIDEO-2025-01-18-08-41-14 Documento de Comprovação 25062710054543800000136133809 00000021-AUDIO-2025-05-06-13-44-17 Documento de Comprovação 25062710054594400000136133812 00000022-AUDIO-2025-01-18-09-01-09 Documento de Comprovação 25062710054624700000136133813 00000022-AUDIO-2025-05-06-13-44-21 Documento de Comprovação 25062710054651300000136133814 00000025-AUDIO-2025-01-18-09-02-24 Documento de Comprovação 25062710054684100000136133817 00000025-AUDIO-2025-05-06-13-46-11 Documento de Comprovação 25062710054714000000136133818 00000026-AUDIO-2025-05-06-13-48-46 Documento de Comprovação 25062710054746600000136133819 00000027-AUDIO-2025-05-06-13-49-05 Documento de Comprovação 25062710054784800000136133821 00000028-AUDIO-2025-05-06-13-53-59 Documento de Comprovação 25062710054820300000136133822 00000032-AUDIO-2025-01-18-10-29-10 Documento de Comprovação 25062710054855700000136133824 00000035-AUDIO-2025-01-18-10-40-58 Documento de Comprovação 25062710054898000000136133828 00000036-AUDIO-2025-05-07-08-34-06 Documento de Comprovação 25062710054928000000136135081 00000036-VIDEO-2025-01-18-10-41-22 Documento de Comprovação 25062710054961500000136135083 00000055-AUDIO-2025-01-21-09-30-11 Documento de Comprovação 25062710055043200000136135084 00000060-AUDIO-2025-03-17-16-43-31 Documento de Comprovação 25062710055084100000136135086 00000078-AUDIO-2025-03-18-11-36-36 Documento de Comprovação 25062710055114000000136135113 00000118-AUDIO-2025-04-03-11-14-37 Documento de Comprovação 25062710055149600000136135116 00000121-AUDIO-2025-04-03-11-23-14 Documento de Comprovação 25062710055184400000136135119 00000124-AUDIO-2025-04-03-11-30-27 Documento de Comprovação 25062710055225000000136136379 00000126-AUDIO-2025-04-03-13-00-51 Documento de Comprovação 25062710055264500000136136381 00000127-AUDIO-2025-04-03-13-01-11 Documento de Comprovação 25062710055297300000136136383 00000135-AUDIO-2025-04-04-09-59-19 Documento de Comprovação 25062710055330300000136136384 00000147-AUDIO-2025-04-07-14-15-25 Documento de Comprovação 25062710055359100000136136386 00000149-AUDIO-2025-04-07-16-25-52 Documento de Comprovação 25062710055392700000136136387 00000137-VIDEO-2025-04-07-07-41-49 Documento de Comprovação 25062710055427500000136136390 00000039-AUDIO-2024-08-13-10-48-42 Documento de Comprovação 25062710055520900000136136398 00000043-AUDIO-2024-08-13-10-58-09 Documento de Comprovação 25062710055560300000136136401 00000084-AUDIO-2024-08-19-11-35-08 Documento de Comprovação 25062710055618700000136136405 00000085-AUDIO-2024-08-19-11-35-25 Documento de Comprovação 25062710055659900000136136406 00000102-AUDIO-2024-08-22-18-56-24 Documento de Comprovação 25062710055686400000136136408 00000103-AUDIO-2024-08-22-18-56-47 Documento de Comprovação 25062710055720100000136136411 00000112-AUDIO-2024-08-23-09-30-25 Documento de Comprovação 25062710055747100000136136412 00000113-AUDIO-2024-08-23-09-30-58 Documento de Comprovação 25062710055774800000136136413 00000190-AUDIO-2024-09-09-15-18-54 Documento de Comprovação 25062710055805200000136136415 00000012-AUDIO-2024-09-21-10-06-39 Documento de Comprovação 25062710055833400000136137745 00000152-AUDIO-2024-10-02-11-15-50 Documento de Comprovação 25062710055866000000136137747 00000164-VIDEO-2024-10-04-08-40-45 Documento de Comprovação 25062710055900600000136137749 00000169-AUDIO-2024-10-04-09-03-33 Documento de Comprovação 25062710055981800000136137751 00000185-AUDIO-2024-10-08-16-07-03 Documento de Comprovação 25062710060013300000136137753 00000212-VIDEO-2024-10-10-12-31-39 Documento de Comprovação 25062710060046800000136137752 00000248-AUDIO-2024-10-17-07-53-44 Documento de Comprovação 25062710060091900000136137754 00000249-AUDIO-2024-10-17-08-07-43 Documento de Comprovação 25062710060128200000136137755 00000282-AUDIO-2024-10-28-11-32-09 Documento de Comprovação 25062710060156000000136137764 00000457-AUDIO-2024-11-27-11-57-00 Documento de Comprovação 25062710060191100000136137765 00000467-AUDIO-2024-11-28-08-36-39 Documento de Comprovação 25062710060219500000136137767 Petição aditamento inicial valor da causa Petição 25062710463516000000136144790 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25063012470243400000136270758