29/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em 13/02/2025
23/04/2025 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 14/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PROC. 0828594-04.2017.8.14.0301 IMPETRANTE: TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA, SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO DE BELEM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: MARCELO ROBERTO GARCIA MAZZOLI, MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE BELEM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 14 de fevereiro de 2025.

MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
14/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 08:02

Juntada de decisão
26/11/2020 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2020 18:41

Expedição de Certidão.
16/10/2020 01:01

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 15/10/2020 23:59.
15/10/2020 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:05

Juntada de Petição de apelação
10/08/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 00:52

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 29/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:26

Juntada de Petição de apelação
06/07/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 19:29

Julgado procedente o pedido
03/06/2020 10:47

Conclusos para julgamento
03/06/2020 10:47

Cancelada a movimentação processual
15/04/2020 09:35

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2019 11:30

Juntada de Certidão
03/08/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2019 09:37

Juntada de Certidão
16/06/2019 10:02

Conclusos para despacho
16/06/2019 10:02

Movimento Processual Retificado
20/05/2019 08:43

Conclusos para decisão
02/04/2019 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 00:07

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 25/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2019 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2019 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 10:27

Juntada de ato ordinatório
01/03/2019 00:10

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 26/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:10

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GARCIA MAZZOLI em 26/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 14:19

Juntada de Petição de parecer
04/02/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 09:38

Proferida Sentença
27/10/2018 21:50

Conclusos para julgamento
27/10/2018 21:50

Movimento Processual Retificado
23/10/2018 10:24

Conclusos para despacho
04/09/2018 07:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:33

Concedida a Segurança
29/08/2018 11:55

Conclusos para julgamento
29/08/2018 11:55

Movimento Processual Retificado
23/07/2018 14:16

Juntada de Petição de parecer
23/07/2018 13:51

Juntada de Petição de parecer
17/07/2018 11:59

Conclusos para decisão
17/07/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2018 10:48:44.
08/06/2018 09:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 06/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 13:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2018 21:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 09:06

Conclusos para despacho
24/05/2018 09:06

Movimento Processual Retificado
19/05/2018 05:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/04/2018 23:59:59.
18/05/2018 14:19

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 28/02/2018 23:59:59.
14/05/2018 09:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 09/04/2018 23:59:59.
08/05/2018 06:06

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GARCIA MAZZOLI em 31/01/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:28

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 06/02/2018 23:59:59.
08/05/2018 00:44

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 13/12/2017 23:59:59.
06/05/2018 01:44

Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 29/11/2017 23:59:59.
04/05/2018 14:02

Conclusos para decisão
04/05/2018 12:00

Juntada de Certidão
18/04/2018 13:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2018 13:54

Conclusos para despacho
26/02/2018 13:23

Juntada de Certidão
23/02/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2018 08:54

Conclusos para decisão
29/01/2018 08:54

Movimento Processual Retificado
24/01/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 15:02

Juntada de Petição de contestação
16/01/2018 13:55

Conclusos para despacho
08/01/2018 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2018 13:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 12:14

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 12:06

Concedida a Medida Liminar
04/12/2017 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2017 09:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 14:06

Conclusos para decisão
14/11/2017 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2017 12:32

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA
14/11/2017 12:31

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA
14/11/2017 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 11:33

Declarada incompetência
30/10/2017 08:54

Conclusos para decisão
30/10/2017 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 21:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 21:18

Conclusos para decisão
05/10/2017 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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