29/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/02/2024 08:51

Baixa Definitiva
29/02/2024 00:25

Decorrido prazo de REABILITAR CLINICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:25

Decorrido prazo de TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JACQUELINE LUANY MELO BARROS NEGREIROS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:25

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO NEGREIROS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:07

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826795-18.2020.8.14.0301 APELANTE: REABILITAR CLÍNICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA/ TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA JUNIOR/ JACQUELINE LUANY MELO BARROS NEGREIROS/ FABIO JOSE DE CARVALHO NEGREIROS ADVOGADO: EDUARDO CANIZELLA - OAB SP215995-A APELADO: BANCO DO BRASIL S.

A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MG44698-A/ BERNARDO BUOSI - OAB SP227541-A/ MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB RN5553-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEGUNDO GRAU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, III, “B” DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por REABILITAR CLÍNICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA/ TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA JUNIOR/ JACQUELINE LUANY MELO BARROS NEGREIROS/ FABIO JOSE DE CARVALHO NEGREIROS, objetivando a reforma da sentença prolatada pelo MM.

Juízo da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital.

No ID n° 14611786 foi peticionado aos autos requerendo-se a homologação de acordo firmado entre as partes, após a prolação da sentença. É o breve relatório.

D E C I D O Considerando que as partes resolveram transigir, cabe a este Juízo ad quem homologar o acordo pretendido após a verificação do preenchimento dos requisitos legais para a prática do ato que, sendo negócio jurídico, deve observar os pressupostos de validade constantes da lei civil, tais como: capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei Da detida análise dos autos verifica-se que o acordo firmado (ID n° 14611787 - Pág. 1 a 5) preenche os requisitos legais, devendo, assim, prevalecer desde logo a vontade das partes, a teor do que dispõe o art. 200 do Código de Processo Civil de 2015.

Desta forma, com o pedido de homologação do acordo não há razão para dar prosseguimento ao feito, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 487 do CPC-2015.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, na forma requerida pelas partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, Inciso III, Alínea “b” do CPC.

Custas finais e honorários e deverão ser custeadas nos termos da Cláusula 6ª do instrumento firmado pelas partes P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e encaminhem-se à origem.

Em tudo certifique. À Secretaria para as devidas providências.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador relator
31/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:07

Homologado o pedido
05/10/2023 20:42

Conclusos para julgamento
05/10/2023 20:40

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
22/10/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
15/10/2021 07:50

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:07

Decorrido prazo de REABILITAR CLINICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:07

Decorrido prazo de TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA JUNIOR em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:07

Decorrido prazo de JACQUELINE LUANY MELO BARROS NEGREIROS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:07

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO NEGREIROS em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:02

Publicado Despacho em 05/10/2021.
05/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0826795-18.2020.814.0301 2.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTES: REABILITAR CLÍNICA DE FISIOTERAPIA S/A LTDA – EPP E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO CANIZELLA OAB/SP 215.995 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PA 21.148-A RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DESPACHO Inicialmente determino à Secretaria que providencie a devida correção do nome da parte apelante e apelada, uma vez que, consta partes invertidas sendo os Apelantes a REABILITAR CLÍNICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA – EPP e outros e Apelado BANCO DO BRASIL S/A.

Outrossim, compulsando os autos verifico que o preparo recursal está desacompanhado do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA.

Como documentos de comprovação, os apelantes juntaram apenas o boleto e o comprovante de pagamento (Id. 6403913 e 6403974).

Nesse contexto, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos.

Neste sentido, o C.

STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do Eg.

TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020).

Considerando que os recorrentes não realizaram a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.

Desta feita, intimem-se os apelantes, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprovarem o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, devolvam-se os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

DESA.

EVA DO AMARAL COELHO RELATORA
01/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:16

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:04

Recebidos os autos
17/09/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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