31/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0805734-96.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:03

Expedição de Carta.
02/07/2025 13:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:58

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 18:38

Juntada de Petição de carta
12/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:42

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 09:44

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
20/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1893 foi incluído.
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
05/07/2023 12:12

Recebidos os autos
05/07/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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