TJPA - 0003461-98.2000.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:21
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 11:03
Transitado em Julgado em 13/05/2025
-
10/07/2025 13:47
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 21:46
Decorrido prazo de LUCILA TOLEDO BARROS DE ARGOLLO FERRAO em 04/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 21:41
Decorrido prazo de AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COM LTDA em 04/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 17:31
Decorrido prazo de JAIME ARGOLLO FERRAO em 04/04/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:38
Publicado Sentença em 14/03/2025.
-
16/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0003461-98.2000.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL e outros Polo Passivo: Nome: LUCILA TOLEDO BARROS DE ARGOLLO FERRAO Endereço: RUA DOS PARIQUIS 1600, APTO. 201, , ED.
MICHELANGELO , Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-590 Nome: JAIME ARGOLLO FERRAO Endere�o: desconhecido Nome: AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COM LTDA Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, S/N, LOTE N 5, SETOR B, QUADRA 6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO - PA21302, RODOLFO MAXIMO VASCONCELOS MEDEIROS - PA20468 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO - PA21302, RODOLFO MAXIMO VASCONCELOS MEDEIROS - PA20468 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.
Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.
DECIDO.
A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.
Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.
Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.
Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).
Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
12/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 12:42
Declarada decadência ou prescrição
-
11/03/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
09/03/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
20/08/2022 20:55
Processo migrado do sistema Libra
-
20/08/2022 20:55
Juntada de documento de migração
-
20/08/2022 20:55
Juntada de documento de migração
-
20/08/2022 20:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034619820008140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação
-
20/08/2022 20:03
Desarquivamento - x
-
18/07/2022 12:56
Remessa
-
14/06/2021 08:52
AGUARDANDO PRAZO
-
11/06/2021 12:09
Provisório - Movimento de arquivamento null
-
11/06/2021 12:09
Provisório - Provisório
-
11/06/2021 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2020 10:03
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
02/10/2020 10:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
02/10/2020 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2020 10:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null
-
05/03/2020 13:30
AGUARDANDO PRAZO
-
05/03/2020 12:57
OUTROS
-
05/03/2020 12:55
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
05/03/2020 12:55
Recebimento - Recebimento
-
05/03/2020 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 08:53
Remessa - Remessa
-
12/02/2020 08:53
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
12/02/2020 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 08:48
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2020 11:34
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/02/2020 11:28
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
07/02/2020 11:28
Recebimento - Recebimento
-
07/02/2020 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2020 09:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/02/2020 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2020 09:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/02/2020 09:48
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
03/02/2020 09:48
Conclusão - Conclusão
-
03/02/2020 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 09:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2020 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2020 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2020 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/11/2019 10:22
Recebimento - Recebimento
-
21/11/2019 10:22
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
21/11/2019 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 10:21
AGUARDANDO JUNTADA
-
20/11/2019 09:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1076-91
-
20/11/2019 09:37
Remessa
-
20/11/2019 09:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2019 09:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2019 09:27
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2019 09:26
Remessa - Remessa
-
12/11/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 09:26
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
08/11/2019 09:34
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
08/11/2019 09:13
OUTROS
-
08/11/2019 09:13
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
08/11/2019 09:13
Recebimento - Recebimento
-
08/11/2019 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2019 10:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/10/2019 09:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/10/2019 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 08:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2019 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 08:22
Conclusão - Conclusão
-
25/10/2019 08:22
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
07/10/2019 10:28
OUTROS
-
07/10/2019 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2019 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2019 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/10/2019 14:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2062-20
-
03/10/2019 14:02
Remessa
-
03/10/2019 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2019 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2019 13:55
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2019 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 13:54
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
03/10/2019 13:54
Recebimento - Recebimento
-
30/09/2019 13:44
VISTAS AO DEFENSOR
-
11/09/2019 11:30
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
11/09/2019 11:30
Remessa - Remessa
-
11/09/2019 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 11:23
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 11:18
AGUARDANDO PRAZO
-
11/09/2019 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 11:15
Publicação - Movimento de arquivamento null
-
05/09/2019 11:24
OUTROS
-
04/09/2019 13:32
OUTROS
-
04/09/2019 13:31
Recebimento - Recebimento
-
04/09/2019 13:31
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
04/09/2019 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2019 11:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/08/2019 11:54
Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
-
23/08/2019 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2019 08:37
CONCLUSOS
-
12/07/2019 08:34
CONCLUSOS
-
11/07/2019 08:23
Conclusão - Conclusão
-
11/07/2019 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2019 08:23
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
11/07/2019 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/05/2019 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/05/2019 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/05/2019 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/05/2019 08:43
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
17/05/2019 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2019 08:42
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
17/05/2019 08:42
Recebimento - Recebimento
-
02/05/2019 11:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7683-97
-
02/05/2019 11:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7683-97
-
02/05/2019 11:00
Remessa
-
02/05/2019 11:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2019 11:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/04/2019 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2019 08:22
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
24/04/2019 08:22
Remessa - Remessa
-
24/04/2019 08:21
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2019 10:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/04/2019 09:22
OUTROS
-
12/04/2019 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2019 09:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/04/2019 09:21
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
11/04/2019 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/04/2019 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2019 09:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/10/2018 09:36
OUTROS
-
03/10/2018 08:22
Conclusão - Conclusão
-
03/10/2018 08:22
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
03/10/2018 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2018 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/01/2018 10:38
AGUARDANDO PRAZO
-
19/12/2017 13:09
AGUARDANDO JUNTADA
-
15/12/2017 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/12/2017 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2017 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2017 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2017 11:10
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
17/11/2017 11:10
Recebimento - Recebimento
-
17/11/2017 11:10
AGUARDANDO JUNTADA
-
14/11/2017 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9763-32
-
14/11/2017 11:03
Remessa - FAZENDA NACIONAL.
-
14/11/2017 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2017 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2017 09:10
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
01/11/2017 09:09
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
01/11/2017 09:09
Remessa - Remessa
-
01/11/2017 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 08:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
13/10/2017 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 08:40
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
13/10/2017 08:40
Recebimento - Recebimento
-
27/09/2017 08:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/09/2017 08:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2017 16:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2017 16:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/09/2017 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/09/2017 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2017 12:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/09/2017 12:04
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/09/2017 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2017 09:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/09/2017 09:50
OUTROS
-
22/09/2017 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2017 09:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/09/2017 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO (9574108), que representa a parte LUCILA TOLEDO BARROS ARGOLLO FERRÃO (543046) no processo 00034619820008140006.
-
21/09/2017 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO MAXIMO VASCONCELOS MEDEIROS (8498020), que representa a parte LUCILA TOLEDO BARROS ARGOLLO FERRÃO (543046) no processo 00034619820008140006.
-
21/09/2017 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO (9574108), que representa a parte JAIME ARGOLLO FERRAO (1782689) no processo 00034619820008140006.
-
21/09/2017 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO MAXIMO VASCONCELOS MEDEIROS (8498020), que representa a parte JAIME ARGOLLO FERRAO (1782689) no processo 00034619820008140006.
-
21/09/2017 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2017 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/09/2017 13:11
AGUARDANDO JUNTADA
-
12/09/2017 10:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8113-19
-
12/09/2017 10:12
Remessa
-
12/09/2017 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/09/2017 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2017 13:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2558-27
-
11/09/2017 13:24
Remessa
-
11/09/2017 13:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2017 13:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2017 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2017 10:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/09/2017 10:43
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
11/09/2017 10:31
Remessa
-
29/08/2017 14:53
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
29/08/2017 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2017 14:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/01/2017 11:23
PROVIDENCIAR CITACAO
-
24/08/2016 12:11
PROVIDENCIAR CITACAO
-
12/02/2016 11:14
PROVIDENCIAR CITACAO
-
19/01/2016 11:58
PROVIDENCIAR CITACAO
-
18/01/2016 13:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/01/2016 13:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/01/2016 09:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/01/2016 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2016 09:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/01/2016 09:53
Conclusão - Conclusão
-
14/01/2016 09:53
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
14/01/2016 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2016 13:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO (13209801), que representa a parte AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (540693) no processo 00034619820008140006.
-
13/01/2016 13:33
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AMAZON HEVEA IND E COM LTDA (8891477) do processo 00034619820008140006.
-
29/06/2015 09:45
OUTROS
-
22/04/2015 11:07
OUTROS
-
17/04/2015 09:56
OUTROS
-
17/04/2015 08:16
OUTROS
-
17/04/2015 08:15
OUTROS
-
03/12/2014 14:58
OUTROS
-
03/12/2014 14:30
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENDA (138496) do processo 00034619820008140006.
-
03/12/2014 14:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2014 14:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/11/2014 09:20
OUTROS
-
28/11/2014 09:18
OUTROS
-
21/11/2014 13:45
Remessa - AMAZON HEVEA IND E COM LTDA
-
21/11/2014 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2014 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2014 07:57
OUTROS
-
12/11/2014 07:55
Recebimento - Recebimento
-
12/11/2014 07:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2014 07:55
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
09/09/2014 08:39
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
09/09/2014 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2014 08:37
Remessa - Remessa
-
09/09/2014 08:37
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
04/09/2014 11:45
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
04/09/2014 09:49
APENSAR PROCESSO
-
04/09/2014 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2014 09:43
Apensamento - Movimento de arquivamento null
-
04/09/2014 09:43
Apensamento - Apensamento
-
03/09/2014 13:15
OUTROS
-
02/09/2014 12:59
OUTROS
-
02/09/2014 12:58
OUTROS
-
02/09/2014 08:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/08/2014 08:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/08/2014 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2014 12:58
OUTROS
-
09/07/2014 11:51
OUTROS
-
12/05/2014 09:12
OUTROS
-
11/04/2014 10:20
OUTROS
-
11/04/2014 10:18
OUTROS
-
06/02/2014 10:51
OUTROS
-
23/01/2014 14:52
OUTROS
-
13/01/2014 09:38
OUTROS
-
14/11/2013 09:01
OUTROS
-
13/08/2013 13:38
PROCESSO PARA APENSAR
-
26/06/2013 12:21
PROCESSO PARA APENSAR
-
27/02/2013 09:18
PROCESSO PARA APENSAR
-
27/02/2013 09:17
Desarquivamento - Desarquivamento
-
27/02/2013 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2013 14:43
PROCESSO PARA APENSAR
-
18/02/2013 14:42
Desarquivamento - Desarquivamento
-
18/02/2013 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2012 09:55
PROCESSO PARA APENSAR
-
08/11/2012 09:48
Desarquivamento - Desarquivamento
-
08/11/2012 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2012 10:19
PROCESSO PARA APENSAR
-
26/06/2012 12:54
PROCESSO PARA APENSAR
-
04/06/2012 10:16
PROCESSO PARA APENSAR
-
28/05/2012 08:29
OUTROS
-
28/05/2012 08:29
OUTROS
-
09/11/2010 10:31
Definitivo - Definitivo
-
09/11/2010 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2010 10:28
A JUSTICA FEDERAL
-
08/11/2010 15:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/11/2010 15:54
Incompetência - Incompetência
-
08/11/2010 15:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2010 13:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/04/2010 10:35
OUTROS
-
02/07/2009 18:31
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
21/10/2008 15:45
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
09/10/2008 10:28
VINCULAÇÃO
-
08/10/2008 12:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-33
-
07/10/2008 16:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/06/2008 13:13
A FAZENDA PÚBLICA - vista porocurador da fazenda nacional em 17/06/08. Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.
-
27/05/2008 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/05/2008 09:59
DespachoS ORDINATORIOS
-
24/04/2008 18:06
PARALISADO
-
22/04/2008 18:36
AUTUAÇÃO
-
17/11/2006 03:00
ANTIGOS/PARALISADOS
-
11/02/2005 09:44
VINCULAÇÃO
-
10/02/2005 19:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-30
-
19/12/2000 08:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
19/12/2000 05:51
Citação
-
30/10/2000 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2000 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2000 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
30/10/2000 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
18/07/2000 00:00
DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2000 00:00
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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