TJPA - 0805521-47.2024.8.14.0401
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 06:25
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO em 28/03/2025 23:59.
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11/04/2025 19:40
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 19:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/04/2025 19:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 19:30
Juntada de Ofício
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11/04/2025 19:28
Desentranhado o documento
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11/04/2025 19:28
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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11/04/2025 19:20
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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03/04/2025 14:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/03/2025 00:09
Publicado Sentença em 21/03/2025.
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24/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0805521-47.2024.8.14.0401 Considerando que o juízo da execução declarou extinta a punibilidade em razão do cumprimento da ANPP (ID. 139119988, fls. 02/03), determino o arquivamento definitivo do feito, nos termos art. 13 da Resolução nº 18/2021 – Tribunal Pleno TJPA.
As partes já foram intimadas no processo executório.
Data/assinatura digital -
19/03/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 08:53
Extinta a Punibilidade de LUIS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO - CPF: *60.***.*93-49 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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18/03/2025 19:13
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 19:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:39
Processo Desarquivado
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18/03/2025 14:37
Juntada de Ofício
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06/01/2025 21:35
Juntada de Informações
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23/07/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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20/07/2024 10:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/07/2024 07:42
Arquivado Provisoramente
-
08/07/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 13:35
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO - CPF: *60.***.*93-49 (AUTOR DO FATO)
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04/07/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 11:52
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 04/07/2024 08:30 12ª Vara Criminal de Belém.
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19/06/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 21:30
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO em 06/06/2024 23:59.
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06/06/2024 14:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/06/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2024 13:11
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 12:59
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 04/07/2024 08:30 12ª Vara Criminal de Belém.
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05/06/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 08:48
Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 04:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
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02/05/2024 10:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/04/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:24
Suspensão Condicional do Processo
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30/04/2024 10:42
Conclusos para decisão
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30/04/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:11
Juntada de Certidão
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17/04/2024 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/04/2024 10:44
Declarada incompetência
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16/04/2024 09:55
Conclusos para decisão
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16/04/2024 09:54
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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04/04/2024 09:15
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 17:10
Juntada de Petição de inquérito policial
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27/03/2024 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/03/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 13:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/03/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/03/2024 09:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/03/2024 07:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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