05/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
01/05/2025 21:47

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
22/04/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
04/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de carta
19/02/2025 22:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido
13/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
17/02/2022 08:24

Recebidos os autos
17/02/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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