TJPA - 0818609-30.2025.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:53
Publicado Despacho em 22/09/2025.
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22/09/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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19/09/2025 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2025 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2025 09:13
Expedição de Mandado.
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18/09/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:01
Audiência de Una designada em/para 02/02/2026 13:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/09/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 15:15
Audiência Una realizada conduzida por LEONARDO DE FARIAS DUARTE em/para 17/09/2025 13:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/09/2025 14:37
Juntada de relatório de gravação de audiência
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18/08/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 17:29
Juntada de Petição de diligência
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13/08/2025 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/07/2025 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2025 10:02
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:13
Audiência de Una designada em/para 17/09/2025 13:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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14/07/2025 11:19
Decorrido prazo de WALDENICE SANTOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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11/07/2025 09:23
Publicado Despacho em 11/07/2025.
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11/07/2025 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0818609-30.2025.8.14.0301 Parte autora: WALDENICE SANTOS DA SILVA Identidade: 3065500 - PC/PA CPF: *93.***.*63-49 Advogado(a): JOSUE DE FREITAS COSTA OAB/PA: 23986-A Parte ré: WILLIAM AMADEU FERNANDES TERRASSE CPF: *24.***.*20-97 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos nove (09) dias do mês de julho do ano de 2025, às 11h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Heric Conceição Fernandes, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença da autora, de forma telepresencial, e a ausência do réu.
Na sequência, foi proferido despacho: cite-se o réu por oficial de justiça no endereço indicado na petição de ID 147596927 para tomar conhecimento da ação, apresentar defesa e comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que desde logo redesigno para o dia 17/9/2025, às 13h.
Sai a autora intimada.
Segue link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWQ5ZGIwNmUtYjYyYy00N2JlLTk1NTUtZjU4ZTJmZmM0ZTQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).
Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: Audiência Una - Processo 0818609-30.2025.8.14.0301-20250709_112339-Gravação de Reunião.mp4 -
09/07/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 13:29
Juntada de relatório de gravação de audiência
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09/07/2025 13:01
Audiência Una realizada conduzida por LEONARDO DE FARIAS DUARTE em/para 09/07/2025 11:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/07/2025 12:41
Desentranhado o documento
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09/07/2025 12:32
Juntada de relatório de gravação de audiência
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08/07/2025 03:41
Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
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08/07/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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02/07/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0818609-30.2025.8.14.0301 Reclamante: WALDENICE SANTOS DA SILVA Reclamado: WILLIAM AMADEU FERNANDES TERRASSE Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que o Mandado de Citação expedido em desfavor da parte Reclamada retornou sem cumprimento, conforme Aviso de Recebimento dos Correios. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica a parte Reclamante INTIMADA para proceder aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
30/06/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:19
Juntada de identificação de ar
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16/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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16/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELÉM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0818609-30.2025.8.14.0301 Reclamante: WALDENICE SANTOS DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 4495, Sacramenta, BELÉM - PA - CEP: 66120-002 Reclamado: WILLIAM AMADEU FERNANDES TERRASSE Endereço: Travessa Rui Barbosa, 247, casa 04, Reduto, BELÉM - PA - CEP: 66053-260 LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1747058007213?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d OBSERVAÇÕES: Aconselhamos a COPIAR o link e abrir em uma janela em separado, caso o acesso à sala de audiências virtual não seja possível clicando diretamente nele (link).
Não acesse o link por meio de documento baixado em pdf para evitar erro de acesso.
Devem os participantes testar o referido link (com antecedência), a fim de corrigir eventuais problemas técnicos e ingressar na sala virtual no momento da realização da referida audiência.
Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e a Resolução nº 21-GP/2022, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO de forma presencial ou virtual (videoconferência ou telepresencial) para o dia 09/07/2025 11:00 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.
Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.
Fica desde logo deferida a participação das partes de forma telepresencial, sendo que, caso opte por participar por esta maneira, estará responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team, assim como suas testemunhas.
A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.
Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031208374041500000129167937 02.
PROCURAÇÃO E DECL DE HIPOSSUFICIENCIA - WALDENICE Instrumento de Procuração 25031208374077000000129167939 03.
IDENTIFICACAO E COMP DE RESIDENCIA - WALDENICE Documento de Identificação 25031208374124200000129167941 04.
COMPROVANTE DA VENDA E DEMAIS DOCUMENTOS Documento de Comprovação 25031208374159200000129167942 05. comprovantes das multas infracoes divida e protesto Documento de Comprovação 25031208374239300000129167943 Decisão Decisão 25031210483420400000129189586 Petição Petição 25031913185434900000129690756 protesto waldenice 1 Documento de Comprovação 25031913185459300000129690764 consultaTitulos (2) Documento de Comprovação 25031913185475100000129690765 protestos cartorarios - waldenice Documento de Comprovação 25031913185492400000129692980 Petição Petição 25032109015760700000129833856 documento informativo serasa - waldenice Documento de Comprovação 25032109015772200000129833862 Decisão Decisão 25032114324545100000129833046 -
12/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2025 00:50
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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26/03/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0818609-30.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: WALDENICE SANTOS DA SILVA Endereço: Passagem São José, 4495, senador lemos, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-270 Nome: WILLIAM AMADEU FERNANDES TERRASSE Endereço: Travessa Rui Barbosa, 247, casa 04, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 DECISÃO A autora requereu a reconsideração da decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência (ID 138649719), para que sejam suspensas temporariamente multas e outras infrações e protestos vinculados ao CPF da autora ou, subsidiariamente, que o réu transfira para si tais obrigações.
Mantenho a decisão de ID 138649719, dada a dificuldade de reversão da medida pleiteada.
Cite-se.
Intimem-se.
Publique-se.
Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031208374041500000129167937 02.
PROCURAÇÃO E DECL DE HIPOSSUFICIENCIA - WALDENICE Instrumento de Procuração 25031208374077000000129167939 03.
IDENTIFICACAO E COMP DE RESIDENCIA - WALDENICE Documento de Identificação 25031208374124200000129167941 04.
COMPROVANTE DA VENDA E DEMAIS DOCUMENTOS Documento de Comprovação 25031208374159200000129167942 05. comprovantes das multas infracoes divida e protesto Documento de Comprovação 25031208374239300000129167943 Decisão Decisão 25031210483420400000129189586 Petição Petição 25031913185434900000129690756 protesto waldenice 1 Documento de Comprovação 25031913185459300000129690764 consultaTitulos (2) Documento de Comprovação 25031913185475100000129690765 protestos cartorarios - waldenice Documento de Comprovação 25031913185492400000129692980 -
21/03/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 11:28
Conclusos para decisão
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19/03/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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15/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 14/03/2025.
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15/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0818609-30.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: WALDENICE SANTOS DA SILVA Endereço: Passagem São José, 4495, senador lemos, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-270 Nome: WILLIAM AMADEU FERNANDES TERRASSE Endereço: Travessa Rui Barbosa, 247, casa 04, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 DECISÃO A autora requereu a concessão de tutela de urgência para que seja expedido ofício ao Detran/PA e à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará – Sefa, para que suspendam multas e outras infrações de trânsito vinculadas ao reclamante, assim como aos Cartórios de Notas para que também suspendam protesto em nome da demandante, além da exclusão da autora de cadastros de inadimplentes.
Requereu também que o réu transfira o registro do veículo marca Honda, modelo CIC LXS flex, placa NSF-1595, cor cinza, ano 2010/2010, Renavam 0022351792-5 e chassi 93HFA6630AZ107308 para seu nome, junto ao Dentran/PA, Sefa e Cartórios de Notas do 1º, 2º e 3º Ofícios, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo.
Ocorre que as medidas pleiteadas são de difícil reversão.
Ademais, não há indicativo de inserção do nome da autora em cadastro de inadimplentes ou de protesto em cartórios de notas.
Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300, §3º, do Código de Processo Civil).
Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Cite-se.
Intimem-se.
Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031208374041500000129167937 02.
PROCURAÇÃO E DECL DE HIPOSSUFICIENCIA - WALDENICE Instrumento de Procuração 25031208374077000000129167939 03.
IDENTIFICACAO E COMP DE RESIDENCIA - WALDENICE Documento de Identificação 25031208374124200000129167941 04.
COMPROVANTE DA VENDA E DEMAIS DOCUMENTOS Documento de Comprovação 25031208374159200000129167942 05. comprovantes das multas infracoes divida e protesto Documento de Comprovação 25031208374239300000129167943 -
12/03/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:48
Não Concedida a tutela provisória
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12/03/2025 08:38
Conclusos para decisão
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12/03/2025 08:38
Audiência de Una designada em/para 09/07/2025 11:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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12/03/2025 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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