15/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:18

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

INTIME-SE o(a) Requerido(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, em Juízo, Relatórios de Plantão do período de abril de 2020 até a presente data , como meio de Produção Antecipada de Prova, nos termos dos arts. 396 a 398, c/c arts. 381 a 383, do CPC. 3.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 4.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
20/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

INTIME-SE o(a) Requerido(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, em Juízo, Relatórios de Plantão do período de abril de 2020 até a presente data , como meio de Produção Antecipada de Prova, nos termos dos arts. 396 a 398, c/c arts. 381 a 383, do CPC. 3.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 4.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
17/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 22:15

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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