18/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:10

Baixa Definitiva
18/03/2025 00:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA BARROS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) 0818523-26.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: WELLINGTON DA SILVA BARROS AGRAVADO: JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Acolho a prevenção suscitada e passo a decidir, nos termos que segue.

Trata-se de Agravo de Execução Penal, interposto em benefício de WELLINGTON DA SILVA BARROS, visando que se reconheça a extinção de sua pena, nos autos do processo nº. 0001148-24.2011.8.14.0025, em razão da prescrição punitiva na modalidade retroativa.

O feito foi distribuído à Desª.

Eva do Amaral Coelho que, em manifestação de ID 23736010, determinou seu envio à minha relatoria em razão da precedência no recebimento e julgamento do AgExPe nº. 0814436-27.2024.8.14.000, contendo as mesmas razões neste suscitadas.

Da análise dos autos denota-se advir razão à suscitante uma vez que este feito, apesar de não certificada tal ocorrência nos autos, é mera reiteração e/ou duplicidade daquele ao norte apontado e cujo julgamento ocorreu em 12/11/2024, e no qual lhe foi dado provimento, restando reconhecida a ocorrência da prescrição.

DECIDO Diante do exposto, e ante a constatação de que este feito se trata de mera reiteração/duplicata do AgExPe nº. 0814436-27.2024.8.14.000, que já foi julgado, determino o arquivamento e baixa definitiva destes autos pela Secretaria Única de Direito Penal, consoante ao disposto nos arts. 2º e 3º, da Resolução 65/2008 do CNJ, de 09/01/2009.

Arquive-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 28 de fevereiro de 2025.

Desª.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
06/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 08:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WELLINGTON DA SILVA BARROS - CPF: *48.***.*71-46 (AGRAVANTE)
10/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:49

Determinada a distribuição do feito
04/12/2024 09:36

Conclusos ao relator
04/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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