TJPA - 0863155-10.2024.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 08:12
Decorrido prazo de DINAH PAULINA RAMOS SABAT em 19/03/2025 23:59.
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19/03/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:31
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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13/03/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Ação de cobrança de valores relativos ao PASEP, movida em desfavor do Banco do Brasil.
Cumpre-nos mencionar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2162222-PE e 2162223-PE, nos quais se discute a quem cabe o ônus da prova em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Cadastrada como Tema 1.300, a controvérsia ainda não foi dirimida, o que leva à necessidade de suspensão do feito.
Considerando que o STJ determinou a suspensão de todos os processos que discutem a matéria supracitada, aguarde-se em secretaria o julgamento do Tema 1300/RR-STJ, permanecendo o presente feito suspenso.
Int.
Belém/PA, datada e assinada eletronicamente. -
10/03/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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07/03/2025 10:12
Conclusos para decisão
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07/03/2025 10:12
Juntada de Certidão
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21/02/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:07
Juntada de Certidão
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10/02/2025 14:46
Decorrido prazo de DINAH PAULINA RAMOS SABAT em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 08:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/01/2025 08:03
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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29/01/2025 07:59
Juntada de Petição de termo de sessão
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28/01/2025 14:58
Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES em/para 28/01/2025 16:00, 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ.
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23/01/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 08:56
Desentranhado o documento
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17/01/2025 08:56
Cancelada a movimentação processual
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17/01/2025 08:56
Juntada de Petição de carta convite
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17/01/2025 08:10
Audiência Conciliação/Mediação designada para 28/01/2025 16:00 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ.
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01/01/2025 08:47
Decorrido prazo de DINAH PAULINA RAMOS SABAT em 19/11/2024 23:59.
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11/12/2024 11:47
Recebidos os autos.
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11/12/2024 11:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ
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17/11/2024 15:54
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 09:09
Conclusos para decisão
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22/10/2024 09:07
Juntada de Certidão
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21/10/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 01:44
Decorrido prazo de DINAH PAULINA RAMOS SABAT em 17/10/2024 23:59.
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25/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 09:48
Conclusos para decisão
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20/09/2024 09:45
Juntada de Certidão
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17/09/2024 05:31
Decorrido prazo de DINAH PAULINA RAMOS SABAT em 04/09/2024 23:59.
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12/08/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2024 17:47
Conclusos para decisão
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08/08/2024 17:47
Distribuído por sorteio
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08/08/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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