13/02/2025 20:54

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SOUZA NUNES em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:37

Juntada de Alvará
14/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
08/01/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
26/12/2024 09:24

Juntada de Alvará
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0904224-56.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: MARIA RAIMUNDA DE SOUZA NUNES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3600, Condomínio Parque Ville - Via Nápole, Lote 747, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Reclamado: Nome: CLARO S.A Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1186, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 DECISÃO/MANDADO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, oferecida por CLARO S.A., nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, movida contra si por MARIA RAIMUNDA DE SOUZA, onde a impugnada executa sentença não cumprida pela requerida.

Alega a impugnante excesso de execução.

Requer, por meio da impugnação, a diminuição do valor da execução, reconhecendo-se como devido o valor de R$ 3.350,50. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que não merece prosperar a presente impugnação, eis que o cálculo, apresentado pela parte no id 120817881, aplicou a mesma correção para o dano material e moral, sendo que, para o dano material, o início da correção é a partir de 25/10/2023 e para o dano moral a contar de 10/05/2024, conforme dispositivo da sentença de ID 115062220.

Assim, não há que se falar em excesso na execução, haja vista que a contadoria deste juízo elaborou os cálculos em total conformidade com o dispositivo da sentença transitada em julgado e da lei.

ISTO POSTO, improcedente a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da fundamentação.

Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via bacenjud do valor da dívida (cálculo atualizado conforme planilha dos autos).

Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, procedi a devida transferência do valor da dívida atualizado à conta judicial – Banpará, conforme protocolo anexado a esta decisão, determinando imediatamente o desbloqueio de eventuais valores a maior.

Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor supra referido e determino a intimação da executada acerca penhora realizada, nos termos do art. 525 do NCPC, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE.

No caso de interposição de embargos, sendo tempestivos, intime-se a parte contrária para responder, no prazo sucessivo de 15 dias.

Após tais prazos, venham-me conclusos, com ou sem resposta.

P.R.I.C.

Belém, 25 de novembro de 2024.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
19/12/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:11

Decorrido prazo de CLARO S.A em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:22

Juntada de identificação de ar
26/07/2024 08:22

Juntada de identificação de ar
19/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 06:51

Decorrido prazo de CLARO S.A em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 06:51

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:51

Expedição de Informações.
12/07/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 09:50

Juntada de Alvará
09/07/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:18

Baixa Definitiva
10/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:04

Transitado em Julgado em 05/06/2024
07/06/2024 17:11

Decorrido prazo de CLARO S.A em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 12:33

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SOUZA NUNES em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:53

Audiência Una realizada para 02/04/2024 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/04/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 18:17

Audiência Una designada para 02/04/2024 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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