09/02/2025 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Considerando a decisão proferida no processo nº 0805559-35.2023.8.14.0000, a qual admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e determinou a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia objeto dos respectivos autos, cuja matéria diz respeito A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL, auferida pelos servidores da Polícia Militar do Estado Pará, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Pará, conforme Lei Estadual nº. 6.830/2006, com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº.8.604/2018.

DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
25/11/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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