TJPA - 0894327-04.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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09/06/2025 12:51
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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21/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:34
Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0894327-04.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/04/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:13
Expedição de Carta.
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17/04/2025 21:46
Negado seguimento ao recurso
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25/02/2025 00:15
Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 18/02/2025 23:59.
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24/02/2025 13:27
Conclusos para decisão
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24/02/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/02/2025 13:26
Juntada de Certidão
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15/02/2025 00:07
Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:16
Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:16
Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0894327-04.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 22 de janeiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/01/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 08:27
Expedição de Carta.
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22/01/2025 08:21
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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20/01/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 16:33
Juntada de Petição de carta
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06/12/2024 00:15
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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04/12/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:12
Expedição de Carta.
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30/11/2024 14:50
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
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28/11/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 19:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/10/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/08/2024 10:30
Declarada incompetência
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24/06/2024 09:14
Recebidos os autos
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24/06/2024 09:14
Conclusos para decisão
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24/06/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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