TJPA - 0908542-82.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 23:40
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 16/06/2025 23:59.
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10/07/2025 23:40
Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/06/2025 23:59.
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10/07/2025 19:02
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 19:01
Juntada de
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10/07/2025 19:01
Juntada de Alvará
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24/06/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 15:13
Juntada de
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23/06/2025 15:13
Processo Reativado
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09/04/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:55
Juntada de Alvará
-
28/03/2025 11:06
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 19/03/2025 23:59.
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28/03/2025 11:06
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/03/2025 23:59.
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20/02/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 01:26
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA FRANCO em 22/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:02
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA FRANCO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 17:03
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA FRANCO em 21/01/2025 23:59.
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10/01/2025 13:07
Conclusos para decisão
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01/01/2025 07:24
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 19/12/2024 23:59.
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01/01/2025 07:24
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/12/2024 23:59.
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01/01/2025 07:24
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 19/12/2024 23:59.
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01/01/2025 07:24
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/12/2024 23:59.
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17/12/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 02:04
Publicado Despacho em 09/12/2024.
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16/12/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0908542-82.2023.8.14.0301 Nome: GUSTAVO DE SA FRANCO Endereço: Travessa WE-18, 71, (Cidade Nova II), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-460 Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Endereço: Avenida João Paulo II, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 DESPACHO Vistos, Informou o autor que a parte ré realizou pagamento da RPV em valor a menor do que fora determinado, razão pela qual, requereu a realização de sequestro – id 127801561.
Ante o exposto, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 10 (dez), apresentar manifestação.
Assim sendo, requerer o que entender de direito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, conclusos para decisão.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
05/12/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 17:24
Conclusos para despacho
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25/11/2024 17:24
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2024 21:02
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/09/2024 23:59.
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05/10/2024 21:02
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 11:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/09/2024 10:49
Conclusos para decisão
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16/08/2024 01:47
Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:46
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 12/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:38
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA FRANCO em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2024 04:10
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 04:10
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
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17/06/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 03:23
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 11/06/2024 23:59.
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16/06/2024 03:07
Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/06/2024 23:59.
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14/06/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 12:06
Processo Reativado
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14/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 09:36
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA FRANCO em 06/05/2024 23:59.
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08/04/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 12:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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04/04/2024 11:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/04/2024 10:42
Conclusos para decisão
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25/03/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 06:26
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 06:26
Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 06:26
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA FRANCO em 06/03/2024 23:59.
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04/03/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:46
Conclusos para despacho
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06/12/2023 10:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/11/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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