31/08/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0894327-04.2023.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 8 de julho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
08/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:20

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
08/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:55

Juntada de decisão
24/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 05:33

Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:32

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 08:53

Conclusos para julgamento
06/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:25

Decorrido prazo de JAMILIA OLIVEIRA DA COSTA em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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