28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JUSTINIANO PRADO DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
23/03/2025 17:23

Decorrido prazo de LEONORA VASCONCELOS DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 04:00

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0838170-74.2024.8.14.0301.

EXEQUENTES: JUSTINIANO PRADO DE CARVALHO e LEONORA VASCONCELOS DE CARVALHO.

EXECUTADO: ALEX ALAN TSOMTAKIS DA CUNHA.

DECISÃO Vistos, etc. 1.

Uma vez que foi requerida a fase de cumprimento de sentença, procedi à retificação da classe processual na autuação do feito. 2.

Considerando a certidão de ID 138209133, determino a realização de cálculo para apuração do valor atualizado do débito. 3.

Realizado o cálculo, determino a intimação da parte REQUERIDA para comprovar que efetuou o cumprimento voluntário da sentença de ID 134063074, no prazo de 15 dias. 3.1.

Caso não tenha ocorrido, no mesmo prazo fixado acima, a Executada deverá pagar o valor estabelecido em acordo, podendo expedir o boleto para o pagamento no site do TJPA. 4.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento espontâneo, acrescer aos cálculos o valor da multa de 10% (dez por cento) prevista no §1º do art. 523 do CPC e, após, proceda-se ao bloqueio de eventuais valores que sejam encontrados em contas de titularidade da parte devedora, pesquisa que deverá ser efetivada pelo SISBAJUD e também pelo Sistema RENAJUD. 5.

Em sendo negativas as buscas, ou havendo insuficiência de valor encontrado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida (art. 523, §3º, CPC/2015). 6.

Quando efetivada a penhora, também intimar a parte Executada, por seu advogado, ou pessoalmente, de preferência por meio eletrônico, para eventual impugnação/embargos referente à penhora, nos termos do art. 52, IX, “a”, da LJE. 7.

Não havendo impugnação/embargos, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do bem penhorado para a parte Exequente. 8.

Havendo valor incontroverso arrecadado, expeça-se o necessário para o levantamento, ou conversão em renda, do valor depositado em favor do Exequente, ficando autorizada a expedição de alvará judicial para consecução do levantamento. 9.

Satisfeito o crédito, fazer conclusão para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém
06/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 11:41

Decretada a revelia
09/12/2024 07:56

Audiência Una realizada para 02/12/2024 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/12/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:12

Decorrido prazo de JUSTINIANO PRADO DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:12

Decorrido prazo de LEONORA VASCONCELOS DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:12

Decorrido prazo de ALEX ALAN em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
10/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0838170-74.2024.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Considerando o ato ordinatório de ID 127641777, aguardar o retorno do AR de intimação da parte Autora LEONORA VASCONCELOS, bem como a realização da audiência já agendada. 2.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito do 7º Juizado Especial Cível
07/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:18

Decorrido prazo de JUSTINIANO PRADO DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 21:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 12:56

em cooperação judiciária
24/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:08

Juntada de identificação de ar
31/05/2024 04:36

Decorrido prazo de ALEX ALAN em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:14

Juntada de identificação de ar
07/05/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:28

Audiência Una designada para 02/12/2024 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/05/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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