TJPA - 0894696-61.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/12/2024 02:00
Decorrido prazo de RONALDO DA FONSECA SANTA BRIGIDA em 19/12/2024 23:59.
-
25/12/2024 02:14
Decorrido prazo de RONALDO DA FONSECA SANTA BRIGIDA em 12/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:22
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:22
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/12/2024 23:59.
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22/11/2024 02:59
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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22/11/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0894696-61.2024.8.14.0301 Nome: RONALDO DA FONSECA SANTA BRIGIDA Endereço: rua, 201, Papa João Paulo II, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: Estado do Pará Endereço: AVENIDA PADRE EUTIQUIO, 11675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida no processo nº 0805559-35.2023.8.14.0000, qual admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e determinou a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia objeto dos respectivos autos, cuja matéria diz respeito A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL, auferida pelos servidores da Polícia Militar do Estado Pará, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Pará, conforme Lei Estadual nº.6.830/2006, com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº.8.604/2018.
DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
19/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:25
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805559-35.2023.8.14.0000
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18/11/2024 15:07
Conclusos para decisão
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18/11/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 17:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/11/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
29/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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