25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:49

Retirado de pauta
15/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/07/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/07/2025 13:46

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:51

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de HEIDER MARCELO VIEIRA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de HEIDER MARCELO VIEIRA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0908656-21.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 21 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:56

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 09:12

Recebidos os autos
26/11/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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