20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
22/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0905842-36.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 18 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:28

Expedição de Carta.
17/07/2025 13:22

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
14/07/2025 12:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:09

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2025 09:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025 08:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:06

Expedição de Carta.
26/11/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 12:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
31/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:10

Expedição de Carta.
30/10/2024 14:08

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
30/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 09:04

Recebidos os autos
10/10/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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